Atos CGMP - Anos anteriores
- ATO CGMP nº 001/2014 – Dispõe sobre a suspensão dos prazos dos procedimentos administrativos no período de recesso natalino
- ATO CGMP nº 004/2011 – Dispõe sobre a apuração de reclamações anônimas
- ATO CGMP nº 003/2011 – Dispõe sobre as providências a serem adotadas pelos membros do Ministério Público quanto à devolução de processos e procedimentos sem manifestação (revogado pelo ATO PGJ/CGMP Nº 005/2018)
- ATO CGMP nº 002/2011 – Dispõe sobre o desbloqueio do software dos Relatórios de Atividades Funcionais
- ATO CGMP nº 001/2011 – Dispõe sobre as solicitações de alteração dos Relatórios de Atividades Funcionais por parte dos membros do Ministério Público;
- ATO CGMP nº 001/2009 – Dispõe sobre o critério de notas dos relatórios de atividades remetidos pelos Promotores de Justiça Substitutos durante o período de estágio probatório (revogado pela Resolução nº 10/2015/CSMP – RICGMP)
- ATO CGMP nº 001/2008 – Dispõe sobre a frequência e a forma de apresentação do relatório de atividades pelos Promotores de Justiça Substitutos durante o período de estágio probatório
- ATO CGMP nº 002/2008 – Altera o Ato nº 01/2002 na parte que dispõe sobre o modelo de apresentação do Relatório de Atividades Funcionais
- ATO CGMP nº 001/2006 – Dispõe sobre o assentamento funcional dos certificados de curso de aperfeiçoamento e de pós-graduação e das publicações científicas
- ATO CGMP nº 001/2002 – Dispõe sobre a implantação do relatório de atividades funcionais, adotando-o como novo modelo de instrumento de aferição da atividade dos Órgãos de Execução no âmbito do Ministério Público Tocantinense