Ministério Público Estadual do Tocantins. Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

---

• Recomendação CGMP nº 029/2015 – Dispõe sobre o prazo e a taxonomia dos procedimentos extrajudiciais
• Recomendação CGMP nº 028/2015 – Dispõe sobre a utilização do sistema e-Proc através do navegador Mozilla Firefox
• Recomendação CGMP nº 027/2015 – Dispõe sobre a fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
• Recomendação CGMP nº 025/2015 – Dispõe sobre a alienação cautelar de bens apreendidos
• Recomendação CGMP nº 014/2015 – Dispõe sobre o acesso ao sistema do Relatório de Atividades Funcionais (RAF) após o retorno de férias, recesso ou licença