MPTO sedia diálogo nacional sobre sistema prisional e segurança pública

O Tocantins entra na rota do diálogo nacional sobre segurança pública. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) sedia nesta quarta e quinta-feira, 22 e 23,  mais uma edição do projeto “CSP Presente”, iniciativa da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O encontro marca um importante momento de integração entre instituições do sistema de Justiça e tem como foco discutir desafios e fortalecer políticas públicas ligadas ao sistema prisional e à segurança. O evento é conduzido pelo procurador de Justiça Militar e conselheiro nacional do Ministério Público, Jaime de Cássio Miranda, presidente da CSP e coordenador da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública.

“Nosso objetivo é conhecer de perto a realidade de cada estado, trocar experiências e apresentar boas práticas. Não viemos para apontar falhas, mas para construir juntos soluções possíveis para os desafios do sistema prisional e da segurança pública”, afirmou o conselheiro.

O procurador-geral de Justiça, Abel Andrade,  reforçou o papel do MPTO como espaço de articulação e fortalecimento institucional.

“Receber o projeto CSP Presente é motivo de orgulho para o MPTO. Essa é uma oportunidade de promover o diálogo, compartilhar experiências e aprimorar a atuação ministerial na defesa da segurança pública e dos direitos humanos”, destacou.

O evento reuniu o corregedor-geral do MPTO, Moacir Camargo de Oliveira, promotores de Justiça de várias regiões do estado, e representantes de instituições parceiras, como o 2º subdefensor público-geral do Estado, Danilo Frasseto Michelini, o conselheiro estadual da OAB/TO, Júlio Suarte, a secretária de Cidadania e Justiça, Estelamaris Postal, e o delegado Luciano Cruz, chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública, representando o secretário delegado Bruno Azevedo.

Durante o encontro, o defensor público Danilo Frasseto ressaltou a importância da ressocialização de pessoas egressas do sistema prisional, destacando que a reintegração social é essencial para reduzir a reincidência e fortalecer a justiça.

Visita a unidades prisionais

A programação do projeto “CSP Presente” no Tocantins continua nesta quinta-feira, 23, com visitas técnicas a unidades prisionais da Capital, que visam acompanhar as condições estruturais e a execução das políticas de ressocialização.

A comitiva visitará o Núcleo de Custódia e a Casa de Prisão Provisória de Palmas e a  Unidade Prisional Feminina de Palmas. Participam das atividades promotores de Justiça com atuação na área de execução penal, controle externo da atividade policial e segurança pública.

As visitas integram a agenda nacional da CSP e têm o objetivo de acompanhar de perto a realidade prisional tocantinense que hoje conta no Estado, com 4.286 presos no regime fechado e semiaberto e 1.300 presos com tornozeleiras. 

Sobre a Comissão

A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) é um dos órgãos permanentes do CNMP, responsável por desenvolver estudos, promover visitas institucionais e formular propostas para o aprimoramento das atividades ligadas ao sistema prisional, à atuação policial e à segurança pública.

Entre os projetos coordenados pela CSP estão o Banco de Boas Práticas, que reúne iniciativas inovadoras desenvolvidas por membros do Ministério Público em todo o país, e o Manual de Inspeção a Unidades Prisionais, ferramenta que orienta a atuação ministerial em inspeções e fiscalizações de unidades penais e delegacias.

A comissão também mantém um banco de dados nacional que consolida informações coletadas durante as inspeções, subsidiando políticas públicas e decisões estratégicas no âmbito da segurança e da execução penal.

(Texto: Daianne Fernandes - Dicom MPTO)