Audiência pública para construção do Plano Pena Justa é realizada em Gurupi, com participação do MPTO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) segue participando ativamente das audiências públicas voltadas à construção do Plano Estadual Pena Justa, iniciativa coordenada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio do  Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), que visa aprimorar o sistema prisional no estado.

Após a primeira audiência, realizada em Palmas na última sexta-feira, 23, o segundo encontro aconteceu em Gurupi, nessa terça-feira, 27, com a presença da promotora de Justiça Luma Gomides, que destacou a importância da iniciativa para garantir a execução adequada da pena e o respeito à dignidade humana. “O Plano é um instrumento necessário para a melhor execução da pena em sua dupla finalidade: punir de forma adequada e suficiente, mas, principalmente, garantir a ressocialização dos apenados e o tratamento digno”, afirmou.

A promotora também pontuou o papel do MPTO na construção e acompanhamento do plano: “O Ministério Público acompanhará a conclusão e execução do plano estadual, fiscalizando o cumprimento das metas e indicadores que garantam que as diretrizes construídas de forma participativa sejam efetivamente cumpridas, visando a melhoria do sistema prisional atual”.

O plano está sendo elaborado com base em quatro eixos temáticos: controle da entrada e das vagas no sistema penal; qualidade da ambiência, serviços e estrutura; processos de saída da prisão e reinserção social; e políticas de não repetição das violações.

O objetivo principal das audiências é ouvir a sociedade para identificar falhas no sistema prisional local e propor soluções. “A participação da sociedade civil não apenas confere legitimidade ao processo, mas também enriquece o debate com experiências, necessidades e propostas que muitas vezes não são visíveis apenas pelos dados institucionais”, concluiu a promotora.

A próxima audiência está marcada para o dia 30 de maio, em Araguaína, e será aberta à participação popular.