Com participação do MPTO, Araguaína sedia última audiência pública do Plano Pena Justa

Aconteceu, em Araguaína, na sexta-feira, 30, a última das três audiências públicas para elaboração do Plano Estadual Pena Justa. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) participou dos debates, representado pelo promotor de Justiça Daniel José de Oliveira Almeida, que é titular da 4ª Promotoria de Justiça de Araguaína (Tribunal do Júri) e responde pela 13ª Promotoria de Araguaína (Execução Penal).

Antes de chegar a Araguaína, os debates se iniciaram em Palmas, dia 21 de maio, e depois passaram por Gurupi, dia 27.

As audiências públicas têm o objetivo de discutir e aprimorar políticas penais no estado, com a participação da sociedade civil e de instituições ligadas ao sistema de justiça.​ Nos encontros, foram debatidos quatro eixos temáticos: controle de entrada e vagas no sistema penal; qualidade dos serviços e estrutura; processos de reinserção social; e políticas para evitar a repetição de violações de direitos no sistema prisional.​

O Plano Estadual Pena Justa deve ser elaborado localmente por todos os estados do país, devendo ser validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e implementado até 2027.