Fiscalização de alimentação nas escolas é foco de reunião promovida pelo MPTO

O cuidado com a alimentação de crianças e adolescentes matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Palmas foi tema de encontro entre o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (Cmae), realizado na terça-feira, 24, na sede do MP tocantinense. A reunião integra procedimento administrativo aberto pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital, sob responsabilidade da promotora Jacqueline Orofino, e contou com a participação da equipe técnica da unidade ministerial e dos novos conselheiros: profissionais com atuação nas escolas e representantes da sociedade civil, incluindo mães e pais de estudantes.

A reunião administrativa teve os objetivos de fortalecer o diálogo institucional entre os órgãos envolvidos na alimentação escolar; estruturar canal de comunicação mais eficaz entre as instituições; debater estratégias de controle social das demandas; e planejar iniciativas conjuntas para fiscalização das 88 unidades escolares públicas de Palmas tanto na zona urbana quanto na rural do município. Na ocasião, as condições para a plena atuação do Conselho estiveram em pauta.

Também foram feitos questionamentos a respeito da quantidade e da qualidade das refeições oferecidas aos estudantes; da gerência, da aplicação e da fiscalização dos recursos destinados às merendas escolares; das condições de trabalho das equipes responsáveis pelo manuseio dos alimentos; da infraestrutura das cozinhas e dos refeitórios estudantis; e da manutenção da autonomia financeira para aquisição direta de gêneros alimentícios pelas escolas conforme a legislação de compras públicas.

Parceria e reforço dos canais de comunicação

A promotora Jacqueline Orofino reforça a importância da atuação do Cmae/Palmas bem como da necessidade de informar ao Ministério Público os indícios de problemas existentes. “Nosso objetivo é estreitar a comunicação com os novos integrantes do Conselho, uma vez que também temos de acompanhar o trabalho de fiscalização realizado por eles. O Cmae/Palmas encaminhará ao Ministério Público seu plano de atuação. A partir dele, o MP cobrará a atuação do Conselho de fiscalizar a alimentação escolar e a aplicação de recursos destinados à alimentação de estudantes e demais profissionais de educação e, ao mesmo tempo, reforçar a parceria nessa atuação”, explica. 

“Qualquer entrave à atuação dos conselheiros ou quaisquer denúncias e eventuais inconsistências, erros e limitações quanto à alimentação dos estudantes das escolas municipais de Palmas têm de chegar ao conhecimento do Ministério Público do Tocantins. É o cuidado com crianças e adolescentes que, em alguns casos, têm as únicas refeições do dia feitas na escola. Essa alimentação não pode ser insuficiente ou precária”, reforça a promotora Jacqueline Orofino. As denúncias, inclusive anônimas, podem ser feitas à Ouvidoria do Ministério Público através do telefone 127 e do aplicativo para celular MPTO Cidadão. 

Providências e iniciativas

O Cmae/Palmas se comprometeu a enviar ao MPTO o plano de atuação do Conselho, para conhecimento e eventual integração entre as ações de fiscalização do órgão ministerial. De posse do documento, o Ministério Público, por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, também poderá acompanhar as fiscalizações a serem realizadas pelos conselheiros nas escolas municipais. O MP solicitou ainda o envio de relatório detalhado com as necessidades operacionais, estruturais e formativas do Conselho, com foco no aprimoramento das atividades de fiscalização e controle social. 

Entre outros pontos, o Ministério Público se comprometeu a dialogar diretamente com a Secretaria Municipal da Educação de Palmas (Semed) para tratar da necessidade de formação técnica especializada a conselheiros integrantes do Cmae, gestores financeiros e administrativos das unidades escolares e profissionais manipuladores de alimentos nas cozinhas e nos refeitórios das escolas públicas municipais. Na segunda-feira, 30, às 14h30, na sede do MPTO, em Palmas, a promotora Jacqueline Orofino e a equipe técnica da 10ª Promotoria de Justiça da Capital recebem integrantes da Semed para reunião sobre esses e outros temas de interesse da população. 

Texto: Francisco Shimada — Dicom/MPTO