MPTO define metas para 2024 e 2025 relacionadas à garantia dos direitos das crianças e adolescentes

Os membros do Ministério Público do Tocantins (MPTO) que atuam na proteção dos direitos da criança e do adolescente tiveram, nesta quinta-feira, 18, uma tarde de diálogo, em que discutiram os problemas relacionados às políticas públicas da área e definiram metas de atuação para os anos de 2024 e 2025.

As discussões aconteceram no 14º Encontro Operacional dos Promotores de Justiça da Área da Infância, Juventude e Educação, realizado em formato híbrido, promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije).

No encontro, a equipe técnica do Caopije apresentou diagnósticos sobre temas específicos, ao que se seguiu a pactuação das metas para 2024 e 2025.

Os diagnósticos e metas contemplaram os seguintes eixos temáticos: serviços de proteção especial, medidas socioeducativas em meio aberto, serviços de acolhimento, rede de atendimento às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, primeira infância, conselhos tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Além das questões específicas de cada área, alguns dos problemas recorrentes, em relação aos diferentes eixos temáticos, foram a falta de planejamento (na forma da elaboração de planos de ação), falta de capacitação e de formação continuada dos profissionais, falta de articulação em rede, além de deficiências estruturais.

O cumprimento das metas pactuadas será acompanhado pelo Caopije, que oferece suporte técnico aos promotores de Justiça.

O 14º Encontro Operacional dos Promotores de Justiça da Área da Infância, Juventude e Educação teve como tema “Caminhos possíveis: o papel do MP para garantia dos direitos sociais das crianças e adolescentes” e foi conduzido pelo coordenador do Caopije, promotor de Justiça Sidney Fiore Júnior.

METAS

Eixo 1 - Medidas socioeducativas em meio aberto: instaurar procedimento administrativo para fiscalização, visando requerer dos municípios a elaboração dos seguintes documentos: plano decenal de atendimento socioeducativo, registro no CMDCA, projeto político pedagógico, regimento interno.

Eixo 2 - Primeira infância: incentivar os municípios a criarem os comitês e garantir a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, validado pelo CMDCA.

Eixo 3 - Rede de atendimento às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência: fomentar a implantação do comitê de gestão colegiado da rede de cuidado e proteção social das crianças e adolescentes.

Eixo 4 - Acolhimento familiar: fomentar a estruturação de serviços de acolhimento em família acolhedora, com a criação do grupo de trabalho que irá deflagrar o processo de implantação do serviço nos municípios.

Eixo 5 - Sistema Único de Assistência Social: induzir a oferta dos serviços da proteção social especial com o fortalecimento das equipes (em termos de estrutura de trabalho e capacitação introdutória e continuada)

Eixo 6 - Fortalecimento dos conselhos: assegurar ao CMDCA a estrutura mínima de trabalho, capacitação continuada e atualização da lei municipal; assegurar ao Conselho Tutelar estrutura mínima e exclusiva (incluindo carro e motorista), atualização da lei municipal e capacitação continuada.