Supostas irregularidades na Casa do Estudante em Palmas são apuradas pelo MPTO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou procedimento extrajudicial para apurar denúncia anônima que aponta supostas irregularidades na ocupação da Casa do Estudante, em Palmas. O espaço é destinado a oferecer moradia a jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica que ingressam no ensino superior.

A manifestação inicial foi recebida pela Ouvidoria do MPTO e convertida em notícia de fato. De acordo com a denúncia, pessoas já graduadas, com vínculos empregatícios estáveis, cargos públicos ou condições financeiras suficientes, estariam ocupando vagas na Casa do Estudante, em detrimento de jovens que realmente necessitam do benefício.

O promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, diante da situação, expediu ofício, na segunda-feira, 22, à Secretaria Estadual dos Esportes e Juventude, que é responsável pela gestão administrativa do local, solicitando esclarecimentos em um prazo de 10 dias. 

Entre os questionamentos feitos pelo MPTO, estão: se a Secretaria tem ciência das irregularidades apontadas; quais critérios estão sendo utilizados para seleção, permanência e fiscalização dos moradores; se existe regulamento formal que estabeleça prazos de permanência e requisitos socioeconômicos; e quais providências serão adotadas para garantir que a Casa do Estudante cumpra sua finalidade social.

O promotor de Justiça destacou ainda que a revisão das condições de permanência e a fiscalização regular são medidas fundamentais para assegurar que o espaço atenda estudantes em situação de vulnerabilidade, preservando o objetivo social da instituição.

O procedimento seguirá em tramitação até que as informações solicitadas sejam apresentadas e analisadas pela Promotoria de Justiça.