MPTO participa de encontro estadual e reforça projeto para efetivar o direito à saúde no sistema prisional

O Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde) do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) participou, nos dias 13 e 14 de agosto, do Encontro Estadual de Saúde Prisional, realizado no Sebrae, em Palmas. Com o tema "Construindo Caminhos de Cuidado: Saúde, Dignidade e Direitos no Sistema Prisional", o evento reuniu gestores, profissionais de saúde e Polícia Penal para debater os desafios e as soluções para a atenção à saúde da população privada de liberdade. 

O coordenador do CaoSaúde e promotor de Justiça, Thiago Vilela, esteve presente no evento. O promotor ressalta que os pontos discutidos fomentarão o projeto estratégico do MPTO “Assistência à Saúde no Sistema Prisional: Fomento à Implantação do Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)”. Alinhado ao planejamento estratégico do MPTO e às diretrizes nacionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a iniciativa busca transformar a sociedade por meio da tutela de direitos e da garantia de políticas públicas.

“Nossa presença neste encontro é estratégica. É uma oportunidade ímpar para fortalecer parcerias e atuar no desenvolvimento do nosso projeto de articular ações entre as Promotorias de Justiça e os gestores, a fim de garantir que a PNAISP seja uma realidade em cada unidade penal do Tocantins”, disse o promotor de Justiça. “Estamos focados no diálogo e em resultados concretos, como a melhoria do aparelhamento de saúde nos presídios e a redução de agravos, problemas evidenciados pelos dados que embasam nossa atuação”.

Objetivos do projeto

Entre os objetivos específicos do projeto, destacam-se:

- Fomentar a cultura de diálogo e a resolução extrajudicial de conflitos na área da saúde.

- Fortalecer a gestão participativa com a inclusão da sociedade civil.

- Melhorar o acesso da população carcerária a medicamentos, tratamentos e serviços de saúde.

- Consolidar o papel do MPTO como defensor do direito à saúde.

O plano de ação do projeto inclui uma análise situacional da PNAISP nas comarcas do estado, a elaboração de planos de trabalho nas Promotorias de Justiça e a participação ativa em comitês interinstitucionais, como o Grupo Condutor da PNAISP e o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial.