MPTO recebe representantes do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos
O Ministério Público do Tocantins, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), recebeu nesta terça-feira, 2, representantes da equipe técnica do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), política pública vinculada ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, que tem por objetivo oferecer proteção às defensoras e aos defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores e ambientalistas que estejam em situação de risco, vulnerabilidade ou sofrendo ameaças em decorrência de sua atuação em defesa desses direitos.
Na sede do MPTO, a promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, coordenadora do Caoccid, deu as boas-vindas às profissionais do Vida e Juventude, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) responsável pela execução do PPDDH, em parceria com o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. Esse grupo está visitando estados que não possuem políticas específicas de proteção aos defensores de direitos humanos, como é o caso do Tocantins e outras 17 unidades federativas.
Sintonia com as atribuições constitucionais do Ministério Público
A promotora Cynthia de Paula destacou a importância do programa e enfatizou que ele está alinhado com as atribuições constitucionais da instituição e com o plano de trabalho proposto pela Corregedoria Nacional, enfatizando a proteção dos direitos humanos nas correições do ano de 2024.
Após a reunião, estão previstos outros encontros nas sedes das Promotorias de Justiça no interior do Estado.
Reuniões com parceiros
No Estado, o grupo tem visitado vítimas de violações dos direitos humanos, além de promover encontros com entidades da sociedade civil e do setor público para divulgar o programa e buscar apoio na tentativa de redução e prevenção dos casos de desrespeito aos direitos humanos. O Ministério Público, como fiscal da lei, é um agente relevante nesta atuação. Além de visitas territoriais, é realizada a divulgação do programa para que possam ser levantados possíveis novos casos de violação de direitos. A equipe técnica chegou dia 26 de junho e ficará em solo tocantinense até o próximo dia 8.
A execução do PPDDH busca a garantia dos direitos que estão sendo limitados como, por exemplo, a realização de reforma agrária popular. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania possui ainda duas outras políticas voltadas para proteção da vida: Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
12 casos no TO
No Tocantins, há 12 casos de violação de direitos humanos que estão sob análise e acompanhamento do PPDDH, todos ligados ao conflito de terra e território, envolvendo indígenas, quilombolas, agricultores familiares e comunidades ribeirinhas. Em outros estados, há ocorrências similares, além de casos de desrespeito aos direitos humanos nas áreas de violência política de gênero e policial, por exemplo.
(Geraldo Neto / Ascom MPTO)
Notícias Relacionadas

Ministério Público divulga programação para os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher

Servidores do MPTO aprimoram técnicas de redação jurídica em curso com especialista no tema

Com incentivo do MPTO, projeto busca reinserção social de reeducandos através da literatura

Entrega de Casa da Mulher Brasileira, em Palmas, conta com a presença do MPTO

MPTO reúne poder público e sociedade em amplo debate sobre Direitos Humanos