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Sistema Extrajudicial

Atualizado em 22/05/2019 17:04

Para garantir maior controle na instauração, tramitação e conclusão dos procedimentos extrajudiciais do Ministério Público do Estado do Tocantins, bem como padronizar as informações e facilitar a fiscalização dos órgão de controle da instituição foi desenvolvido, pela equipe da ADS, o e-Ext, Programa Eletrônico de Registro, Acompanhamento e Organização das Atividades Finalísticas Extrajudiciais.


Desde 2016, a atuação extrajudicial dos membros do MP é feita por meio eletrônico, o que proporciona mais agilidade e maior economicidade aos atos de investigação. Além disso, o processo extrajudicial eletrônico proporciona maior transparência a atuação ministerial, uma vez que permite a qualquer pessoa, por meio do Portal do Cidadão, acompanhar o andamento dos autos que não estejam sob sigilo.


Outra facilidade proporcionada pelo sistema é a comunicação dos órgão de execução com os da Administração Superior, como com o Conselho do MP e Corregedoria. A funcionalidade passa por contantes melhorias e aperfeiçoamentos que são encaminhados pelos usuários e aprovados pela Comissão dos Sistemas da Área Finalística.

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