No lançamento do Floresta+, MPTO defende apoio técnico a pequenos produtores e transparência

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) defendeu, nesta sexta-feira, 7, que o Projeto Floresta+ Tocantins seja um instrumento efetivo de incentivo à regularização ambiental e à inclusão dos pequenos produtores. O posicionamento foi apresentado durante o lançamento do programa, realizado no Palácio Araguaia, em Palmas, com a presença de autoridades estaduais, federais e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Representando a instituição, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Saulo Vinhal, afirmou que o Floresta+ deve “tirar o foco da punição para a economia da recompensa, valorizando a floresta em pé”.

“É fundamental premiar quem preserva, mas também manter a fiscalização e a responsabilização de quem descumpre a lei”, ressaltou.

Recomendações do MPTO

O MPTO apresentou três recomendações para fortalecer a execução do programa no estado, com ênfase em apoio técnico, recuperação ambiental e transparência.

O coordenador do Caoma destacou que o sucesso do projeto no Tocantins depende de duas condições essenciais: um Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo e a adesão efetiva ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). "Sem conformidade, o pagamento por serviços ambientais não chega ao pequeno produtor nem ao assentado da reforma agrária", alertou.

Sugeriu ainda que o apoio técnico seja prioridade e que recursos da modalidade Instituições sejam direcionados à criação de mutirões de regularização ambiental, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ruraltins.

“A assistência técnica precisa chegar até o lote, especialmente nos assentamentos, onde o desmatamento muitas vezes ocorre por desconhecimento”, explicou.

A segunda proposta é que a modalidade Recuperação financie produtores que aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), priorizando áreas críticas, como nascentes e Áreas de Preservação Permanente (APPs). O objetivo, segundo ele, é transformar passivos em ativos ambientais.

O MPTO também defendeu editais simplificados e ampla divulgação pública da lista de beneficiários, para garantir transparência e acesso igualitário a todos.

O projeto

O Floresta+ é uma iniciativa do governo federal, em parceria com os estados, descrita como "O programa que paga por serviços ambientais". Ele é voltado à valorização e conservação das florestas nativas por meio de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

O projeto-piloto em execução é o Floresta+ Amazônia, que abrange os nove estados da Amazônia Legal, incluindo o Tocantins, e é financiado com recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF) por meio de parceria com o PNUD. O lançamento no estado contou com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do PNUD.