Com participação do MPTO, Tocantins normatiza a logística reversa de embalagens e avança na gestão de resíduos sólidos

Está em vigor o Decreto nº 7.031, assinado no último dia 31 pelo governador em exercício, que estabelece normas para a logística reversa de embalagens no estado do Tocantins, definindo responsabilidades para empresas e fortalecendo a reciclagem e a economia circular. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) participou de todas as fases da elaboração desta normativa.

Entendendo a importância da logística reversa para a redução dos impactos ambientais, o reaproveitamento de recursos e a promoção da economia circular, o MPTO sugeriu, ainda em 2023, a regulamentação do tema ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). 

Na sequência, participou das discussões nas câmaras técnicas do conselho e redigiu a minuta do decreto texto que foi aprovado pelo Coema em fevereiro deste ano e seguiu para a Casa Civil do Governo do Tocantins, sendo agora consolidado. 

O que é a logística reversa
A logística reversa de embalagens é o "caminho de volta" que uma embalagem faz depois que o consumidor a usou e descartou. As empresas precisam recolhê-las e garantir que essas embalagens retornem para a cadeia produtiva por meio da reciclagem ou reutilização, em vez de irem para aterros ou serem descartadas de forma inadequada.

Na prática, isso impulsiona a reciclagem de vidro, papel e papelão, plástico, ferro, alumínio e outros.

Obrigações
Com o Decreto nº 7.031, recai sobre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a obrigação de estruturar e implementar sistemas próprios de logística reversa.

Participação
Por parte do MPTO, o trabalho para a normatização da logística reversa se iniciou em 2023 com o então coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior. Depois, teve sequência com os coordenadores que o sucederam no Caoma, Francisco Brandes Júnior e Saulo Vinhal da Costa  atual coordenador. O corpo técnico do centro de apoio também teve participação ativa.

O Tocantins é o segundo estado da Região Norte a regulamentar o sistema de logística reversa, após o Amazonas.