Em nova vistoria, MPTO comprova avanços nas obras para desocupação de área pública na Orla da Graciosa

Por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) vistoriou as obras de desobstrução de área pública ocupada pela sede social da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Asspmeto) em Palmas. A atividade aconteceu na sexta-feira, 29, sob coordenação da promotora de Justiça Kátia Gallieta, que propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC) para a solução do caso.

A vistoria buscou verificar o andamento das medidas para desocupação da antiga sede da Asspmeto — localizada na Avenida LO-05, Lote 29, Graciosa, em Palmas — e demolição e remoção das estruturas construídas no trecho da via pública prevista no Plano Diretor da Capital. Por meio da atuação do MPTO, associação e município chegaram a um acordo que possibilitou a construção da nova sede, com obras avançadas e entrega prevista para setembro, e a desocupação do terreno irregular. 

Uma nova vistoria foi agendada para 26 de setembro, com objetivo de averiguar a completa demolição da antiga sede da Asspmeto e o início da retirada de entulhos do local, prevista para ser encerrada em novembro próximo, por meio de um aditivo ao TAC. Com isso, o município de Palmas poderá iniciar as obras para conclusão do trajeto original e trecho final da Avenida LO-05, tornando-a um elo viário entre a orla e o centro da capital.

A promotora Kátia Gallieta celebrou o andamento dos trabalhos e a busca pela resolução pacífica da situação, que trará benefícios para a população de Palmas e para todos os associados da Asspmeto. “Realizamos uma vistoria de rotina, que é fruto de um TAC que assinamos com a Asspmeto, o município e a empresa responsável pela obra, para que a via LO-05 seja desocupada, trazendo, junto com essa desocupação, melhorias de mobilidade e ganhos de lazer e bem-estar para as pessoas. Nós conseguimos finalizar esse acordo para benefício da Associação e da sociedade”, afirmou Gallieta.

Presidente da Asspmeto, o subtenente José Alan de Oliveira Castro elogiou a mediação do MPTO na causa. “Gostaríamos de agradecer a atuação da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, por meio da doutora Kátia Gallieta e de sua equipe, que têm nos apoiado nessa demanda antiga para resolver esse problema. Com a ajuda do Ministério Público e da Prefeitura de Palmas, conseguimos essa vitória”, declarou Castro.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária de Palmas, Israel Sousa, também elogiou e agradeceu a atuação ministerial. “Gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui e ver, de forma efetiva, a resolução de um problema. A atuação do Ministério Público para poder resolver uma demanda de mais de 30 anos foi primordial, sendo a resolução mais pacífica que pôde existir”, reforçou Sousa.

Além da equipe da 23ª PJC, a vistoria contou com a presença de pessoal do Centro de Apoio Operacional do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma/MPTO); de associados da Asspmeto; e de representantes da construtora responsável pela obra. Em caso de denúncias, como ocupação irregular de áreas públicas, a população pode entrar em contato com o MPTO pelos seguintes canais:

• Telefone 127 — Ouvidoria
• WhatsApp (63) 991002720 — Ouvidoria
• Aplicativo MPTO Cidadão
• Site www.mpto.mp.br/ouvidoria
• Presencialmente, nas sedes das Promotorias de Justiça, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9h às 12h e das 14h às 18h

Texto: Francisco Shimada — Dicom/MPTO