Com o objetivo de eliminar lixões, MPTO propõe acordos extrajudiciais às cidades de Guaraí, Tabocão e Presidente Kennedy

Integrantes do Centro de Apoio Operacional do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) e do Grupo de Ação Especializada em Meio Ambiente Resíduos Sólidos Urbanos (Gaema RSU) se reuniram com representantes dos municípios de Guaraí, Tabocão e Presidente Kennedy para tratar da eliminação de lixões, da recuperação de áreas degradadas e da adoção de aterros sanitários pelas três cidades localizadas no centro-norte do Tocantins. A reunião aconteceu de forma telepresencial, na terça-feira, 19, a partir da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Palmas.

Em proposta apresentada pelo coordenador do Caoma e pela membra do Gaema RSU, respectivamente, promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa e promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo Feitoza, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) deu o prazo de sete dias úteis para os municípios aderirem a termos de ajustamento de conduta voltados à correta destinação de resíduos sólidos. O objetivo é resolver os problemas com a existência de lixões e os prejuízos à população pela degradação do meio ambiente.

Situação de cada município

Durante a reunião, integrantes do Caoma e do Gaema RSU, unidades técnicas do MPTO, apresentaram um panorama da gestão de resíduos nas três cidades. Os dados estão disponíveis no Painel de Monitoramento da Gestão dos Resíduos Sólidos.

• Guaraí: o descarte de resíduos sólidos é feito em lixão, de forma inadequada e sem atendimento às normas técnicas legais, com a identificação da presença, por exemplo, de urubus, carcaças de animais, galhadas, pneus e recicláveis misturados. Também não possui Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) nem Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). 

• Presidente Kennedy: o descarte inadequado de resíduos sólidos é realizado em lixão, causando agravamento da situação ambiental. O PMSB e o PMGIRS estão desatualizados e ineficazes, com ausência de sistema de coleta seletiva ou estrutura adequada de destinação final de resíduos.

• Tabocão: os resíduos sólidos são descartados em lixão e de forma inadequada. O PMSB e o PMGIRS não foram revisados nem estão em execução, além de não existir coleta seletiva ou alternativas sustentáveis, configurando abandono da política de gestão de resíduos.

Há mais de uma década, o MPTO atua nas demandas de meio ambiente em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). O prazo final para adequação de todas as cidades brasileiras à legislação era agosto de 2024.

Atuação ambiental reconhecida

Um dia antes da reunião com representantes das prefeituras, o promotor Saulo Vinhal e o servidor Marlon Freitas estiveram em Brasília, onde fizeram uma apresentação sobre o sistema “Contra Fogo” a membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) durante a abertura da 5ª edição do programa “Diálogos Ambientais”. Na ocasião, os integrantes do MPTO receberam o “Selo de Excelência Ambiental” em razão da iniciativa voltada ao monitoramento de incêndios e queimadas no estado. Relembre em: https://encurtador.com.br/4sl5Z.

Denúncias

Em caso de denúncias, como as relacionadas à existência de lixões em cidades do Tocantins, a população pode procurar as unidades do Ministério Público distribuídas por todas as regiões do estado. O atendimento presencial regular é realizado em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. Também é possível entrar em contato por meio do aplicativo MPTO Cidadão, disponível em plataformas de aplicativos para celular, ou do telefone da Ouvidoria, pelo 127. Outra forma de realizar denúncias é pelo WhatsApp, no número (63) 99100-2720. Mais informações em https://www.mpto.mp.br/ouvidoria/.

Texto: Francisco Shimada — Dicom/MPTO