MPTO debaterá políticas para cães e gatos de rua em audiência pública, em Arraias

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) promove audiência pública para debater a implementação e execução de políticas públicas voltadas à saúde e ao bem-estar de cães e gatos em situação de abandono. O evento acontecerá dia 21 de agosto, das 9h às 13h, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Arraias. A realização é da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias. 

A iniciativa, que faz parte do Procedimento Administrativo nº 2025.0001940, tem como objetivo principal garantir direitos fundamentais aos animais, como boa qualidade de vida e saúde, além de prevenir o risco de contaminação por zoonoses e outros danos à saúde da população nos municípios de Arraias, Combinado, Conceição do Tocantins e Novo Alegre.

A audiência pública quer promover a ampla participação social e a colaboração interinstitucional para a efetivação de políticas públicas consistentes. O encontro é direcionado a representantes do poder público, como secretários municipais de Saúde e Meio Ambiente, autoridades sanitárias, membros da comunidade acadêmica, ONGs de proteção animal e toda a população interessada na temática.

Durante o evento, expositores previamente cadastrados terão até 20 minutos para apresentar informações detalhadas. Os demais presentes também terão direito à fala por até 5 minutos, para fazer perguntas, sugestões e críticas, por ordem de inscrição no dia da audiência. O cadastramento de expositores deve ser feito pelo e-mail institucional prm02arraias@mpto.mp.br.

O edital da convocação para a audiência pública, assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, está disponível aqui.