Projeto Minicidadão do MPTO é finalista do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público

O projeto Minicidadão – Identificação biométrica em crianças, desenvolvido pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), foi anunciado como um dos três finalistas do prestigiado Prêmio CNMP, Edição 2025. A iniciativa concorre na Categoria Especial I - Fortalecimento da Atuação Integrada na Proteção dos Direitos da Primeira Infância.

O anúncio dos 54 programas e projetos finalistas de todo o país foi feito pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP) nesta terça-feira, 29. A cerimônia de premiação, onde a ordem dos vencedores será revelada, está marcada para o dia 10 de setembro, em Brasília (DF).

O Prêmio CNMP tem como objetivo reconhecer e disseminar as práticas mais bem-sucedidas do Ministério Público brasileiro que contribuem para o aprimoramento da instituição e para a concretização do Planejamento Estratégico Nacional. Neste ano, 772 projetos de todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro foram inscritos.

Segurança e cidadania desde a Infância

O projeto Minicidadão tem como foco facilitar a emissão do documento de identidade para crianças de 0 a 12 anos. A iniciativa é uma ferramenta relevante para a segurança infantil, pois a identificação biométrica desde os primeiros anos de vida dificulta o tráfico de pessoas e a adoção ilegal, além de ser fundamental para agilizar buscas em casos de desaparecimento.

O projeto foi realizado em 18 escolas de Palmas, totalizando 2.537 documentos de identidade emitidos. Vinculado ao Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid – Tocantins), o Minicidadão garante não apenas a segurança, mas também o pleno exercício da cidadania e o acesso a direitos fundamentais desde a primeira infância.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, ressalta a importância da iniciativa: “o projeto traz conhecimento, cidadania e coloca as crianças como pessoas ativas na busca de seus direitos. Com um documento, a criança existe perante o Estado brasileiro, é um cidadão".

O outro projeto do MPTO que estava na disputa, o IntegraVoto - Apurando com transparência, segurança e agilidade, chegou à fase de semifinalista na categoria Atuação Administrativa I - Tecnologia da Informação.

Projetos do MPTO premiados

O MPTO já recebeu prêmios em 2024, o projeto MP na Vacina, em 2022 com o Chega de Lixão e em 2021, com o Gestão documental no Ministério Público do Tocantins, todos em segundo lugar.

Parceiros

Além do MPTO, o projeto conta com a parceria da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO), Receita Federal e órgãos ligados à educação municipal e estadual.