MPTO e Prefeitura de Ananás alinham ações para fortalecer o Conselho Tutelar e o Cras

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou inspeção, na terça-feira, 29, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Conselho Tutelar do Município de Ananás, tendo identificado fragilidades estruturais nas duas unidades, sendo as situações mais críticas verificadas no Conselho Tutelar.

Entre os principais problemas identificados, destacam-se a precariedade das instalações físicas e a inexistência de espaço adequado para atendimento individualizado, contrariando os parâmetros estabelecidos pela Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Para tentar solucionar os problemas de forma mais ágil, o promotor de Justiça Charles Miranda Santos convidou para uma reunião o prefeito de Ananás, Robson Pereira da Silva; o procurador-geral do município, Taciano Campos Rodrigues; e o assessor jurídico Danillo Max Cardoso Ferreira.

Na ocasião, o gestor municipal falou das dificuldades enfrentadas no início da nova gestão, especialmente em razão da transição administrativa, mas manifestou total disposição para sanar as inconsistências. Também se comprometeu a apresentar pessoalmente à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, um plano de reestruturação do Conselho Tutelar que garanta o cumprimento integral dos compromissos assumidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n. 2024.0010844, anteriormente assinado entre o município e o Ministério Público.

A iniciativa busca assegurar melhores condições de funcionamento ao órgão, fortalecendo a atuação na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no município de Ananás, conforme diretrizes legais e institucionais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As inspeções realizadas pelo Ministério Público no Conselho Tutelar e no Cras ocorrem em cumprimento a diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).