Implementação do Comitê de Recuperação de Ativos é discutida pelo MPTO e Sefaz

Representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) estiveram na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), nesta sexta-feira, 25, para tratar sobre a implementação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Tocantins (Cira-TO).

Na ocasião, foram elencadas como principais providências a composição do Núcleo Operacional Permanente do Cira (com membros e suplentes indicados pelo Poder Executivo e pelo Ministério Público) e a definição de diretrizes para a etapa inicial da atuação.

O subprocurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, aproveitou a reunião para apresentar o novo coordenador do Núcleo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica (Naesf), promotor de Justiça Gustavo Schult Júnior.

Por parte da Sefaz, participaram da reunião o secretário Donizeth Silva e o gerente da Delegacia Regional Fiscal (DRF) de Palmas, Luiz Carlos Vieira.

Composição do Cira
O Cira é formado por um Núcleo Diretivo e por um Núcleo Operacional Permanente, ambos integrados por representantes do Poder Executivo e do Ministério Público do Tocantins.

Compõem o Núcleo Diretivo o secretário estadual da Fazenda (que o preside), o procurador-geral do estado, o secretário estadual da Segurança Pública e o procurador-geral de Justiça.

O Núcleo Operacional Permanente, por sua vez, será formado por dois representantes e dois suplentes indicados por cada membro do Núcleo Diretivo.