Em seminário promovido pelo Conselho Estadual de Educação, promotor de Justiça defende educação inclusiva

Atuante na área de educação, o promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto foi convidado a contribuir no I Seminário sobre Direito Educacional, com a exposição da mesa-redonda “Educação Inclusiva: matrícula como direito universal e social”. O titular da 10ª Promotoria da Capital explanou sobre a inclusão e a atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) na temática.

A apresentação do promotor ocorreu na terça-feira,22, no auditório da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Palmas, mas o Seminário promovido pelo Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE-TO) segue até esta quarta-feira, 23, na universidade, abordando a temática “Direito educacional e a responsabilidade social”.

Benedicto explicou que a 10ª Promotoria de Justiça, com atribuição na área da educação, vem atuando na perspectiva da educação de qualidade, ou seja, na garantia do acesso à educação inclusiva e equitativa, na promoção de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Ainda segundo o promotor, foram instaurados procedimentos administrativos com a finalidade de fiscalizar e acompanhar desvios, ausências no atendimento educacional e investimento público no direito à educação. Além da articulação interinstitucional com órgãos do executivo estadual e promotorias de Justiça sobre o tema, entre outras ações.

O seminário tem o intuito de promover, por meio de diálogos com instituições, pesquisadores, estudantes, juristas e outros, estudos sobre assuntos relevantes ao direito educacional.

(Erlene Miranda-Ascom MPTO)