MPTO trabalha para abertura de 3.852 novas vagas na educação infantil a partir da retomada de obras paralisadas

No estado do Tocantins, há a expectativa de que 3.852 novas vagas para a educação infantil sejam abertas na rede pública com a ajuda do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que vem atuando em favor da conclusão das obras paralisadas de creches e pré-escolas. Iniciado em 2024, esse trabalho articulado já dá resultados, com a inclusão das crianças em um universo de aprendizado e desenvolvimento que influenciará toda a sua vida. 

A atuação
O MPTO, por meio de diferentes Promotorias de Justiça, instaurou procedimentos para verificar a situação de 37 unidades de ensino que estavam com construções paralisadas. O objetivo foi verificar o motivo do abandono e promover o diálogo com os municípios, orientando e cobrando providências para a conclusão das obras.

Das 37 obras paradas, 20 já tiveram encaminhamento, seja em termos de repactuação contratual, retomada ou conclusão.

Realidade transformada
Paranã, no sudeste do Tocantins, vive os resultados dessa atuação. Na cidade, após um acordo assinado entre o Ministério Público e a prefeitura, o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Professora Cleusa Souza Benevides Bezerra foi inaugurado em maio de 2024, pondo fim a um período de oito anos de obras abandonadas. Essa transformação não só inclui as crianças na educação formal, mas também oferece às mães a oportunidade de trabalhar com a segurança de que seus filhos estão bem cuidados.

Na cidade de Miracema, uma janela de aprendizado também foi aberta. Após a Promotoria de Justiça instaurar procedimento em 2023, o que era uma obra paralisada se transformou no Cmei Vovó Luiza Bucar, inaugurado em 2024. 

A cidade de Recursolândia também teve obra concluída, abrindo novas oportunidades de aprendizado.

Outras unidades
Outras unidades estão avançando. Em Darcinópolis, falta apenas a vistoria do Corpo de Bombeiros e ajustes na rede de energia para a inauguração de unidade da educação infantil. Em Santa Rosa do Tocantins, uma construção está em fase final e tem inauguração prevista para novembro. 

Em Porto Nacional e Filadélfia, também houve a retomada de trabalhos de construção que estavam parados. Em Juarina, as obras em andamento são de ampliação e reforma.

Já em Itaguatins, uma obra em abandono foi repactuada, sendo aguardada apenas a assinatura da ordem de serviços para o seu reinício. Em Campos Lindos, também houve repactuação, licitação e assinatura de novo contrato, fases prévias à retomada da obra. Monte do Carmo também realizou, mais recentemente, a repactuação para reiniciar uma nova creche.

A articulação
O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO teve um papel importante nesse trabalho, ao reunir os promotores de Justiça e motivar um trabalho de nível estadual. 

O coordenador do Caopije, promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, comenta sobre a importância desse trabalho. “A insuficiência de vagas em creches e pré-escolas é um problema grave, que impacta diretamente o futuro das crianças e a autonomia das famílias. Ao trabalhar pela retomada e conclusão dessas obras, o Ministério Público atua para assegurar o direito fundamental à educação e oferecer um ambiente estruturado, onde a criança possa desenvolver plenamente suas habilidades”, disse.

União nacional pela educação infantil
Nacionalmente, as diversas unidades do Ministério Público brasileiro participam desse trabalho pela conclusão de obras paralisadas, em uma ação orientada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público — que disponibilizou dados nacionais e por estado no Painel BI “Atuação do Ministério Público na retomada de obras públicas da educação infantil”.

Para acessar o painel, clique:
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiOGI1NzgzOWMtM2FhNC00MzBlLTg3YTMtOGMxNjVjMjU1NmVmIiwidCI6ImU4OTQ5ZDFkLTM1ZDgtNGZkMi05Mzk1LWE2YjZlZTFmYzFmNSJ9.

Nacionalmente, são monitoradas 1.980 construções, das quais 1.391 tiveram procedimentos instaurados por Promotorias de Justiça e 836 obras repactuadas, retomadas ou concluídas por meio da atuação do MP. Cerca de 176 mil vagas estão sendo garantidas à educação infantil.

A Corregedoria Nacional utilizou informações fornecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no contexto do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, instituído pela Lei nº 14.719/2023. 

De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dados referentes a 2024 indicavam mais de 632 mil crianças de 0 a 3 anos na fila de espera por vaga em creche. Outras 78 mil crianças em idade de pré-escola permaneciam fora da rede de ensino.