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339 resultados encontrados. Mostrando 81 - 100.

Ementa
Documento
Modelo - AIRC - inicial - condenação por conduta vedada - 2023
Modelo - AIRC - inicial - candidato com mandato anterior cassado - 2023
Modelo - AIRC - inicial - contas campanha 2020 não prestadas - 2023
Modelo - AIRC - inicial - contas desaprovadas - desconsiderar liminar em revisão - 2023
Modelo - AIRC - inicial - demissão de militar - 2023
Modelo - AIRC - inicial - desaprovação contas de gestão - presidente Câmara Municipal - 2023
Modelo - AIRC - inicial - dirigente sindical - sem prova desincompatibilização - 2023
Modelo - AIRC - inicial - servidor sem prova de desincompatibilização - 2023
Modelo - AIRC - inicial - direitos políticos suspensos - improbidade - 2023
Modelo - AIRC - inicial - direitos políticos - suspensão até após as eleições - 2023
Modelo - AIRC - inicial - contas de convênio desaprovadas pelo TCU - 2023
Modelo - AIRC - inicial - condenação Júri - 2023
Modelo - AIRC - inicial - condenação por abuso do poder econômico - 2023
Modelo - AIRC - inicial - condenação por captação de sufrágio - 2023
Modelo - AIRC - inicial - renúncia de mandato eletivo para evitar cassação - 2023
Modelo - AIRC - inicial - desaprovação contas de governo pela Câmara Municipal - 2023
Modelo - AIRC - Inicial - desincompatibilização - ausência de prova - 2023
Modelo - AIRC - inicial - direitos políticos suspensos - crime - 2023
Modelo - AIRC - inicial - abuso de poder - agente público - alínea h - 2023
Ações e representações eleitorais (TRE-PE 2022)
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