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Ministério Público do Estado do Tocantins

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Comissão Temática 3: de Políticas Públicas, Informação e Pesquisa

Objetivos:

- Promover interação entre instituições de Pesquisa e Extensão visando à sensibilização sobre conhecimentos, práticas e ações conduzidas pelos entes.


- Fomentar, promover e divulgar estudos de caráter inter/transdisciplinar contemplando demandas acerca dos impactos dos agrotóxicos.


- Analisar, sistematizar e divulgar resultados de pesquisa acerca dos impactos dos agrotóxicos e produtos afins.


- Subsidiar políticas públicas e outras ações e tomadas de decisão.


- Promover e incentivar ações educativas e de extensão que tenham por escopo alertar e orientar a sociedade acerca dos impactos dos agrotóxicos.


- Incentivar e propor ações que tenham por objeto o cumprimento das normas de proteção à saúde humana referente aos impactos dos agrotóxicos.


- Fomentar e acompanhar a realização de ações de caráter preventivo, assim como as que tenham por escopo o diagnóstico e tratamento de indivíduos expostos aos impactos dos agrotóxicos e produtos afins.


- Criar sistema em ambiente WEB para permitir acompanhar a fiscalização e monitoramento do uso de agrotóxico, informações sobre pesquisa e resultados de diagnóstico de contaminação por agrotóxico.


- Discutir e propor arcabouço legal referente ao tema agrotóxico para o Estado do Tocantins.


Membros:

-Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Universidade Federal do Tocantins (UFT); Ministério Público do Estado do Tocantins (MP-TO); Associação Água Doce e Secretaria da Agricultura (Seagro).


Convidados:

-Conselho Regional de Engenharia (Crea); Secretaria da Saúde (Sesau); Agência de Defesa Agropecuária (Adapec); Naturatins e Associação Nativa.

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