A DTIC segue e estabelece normas que padronizam, protegem e otimizam o uso da tecnologia no Ministério Público do Tocantins. Essas diretrizes orientam a utilização dos sistemas institucionais, asseguram a segurança da informação e promovem uma gestão eficiente dos recursos tecnológicos — garantindo a continuidade dos serviços, o cumprimento de exigências legais e a conformidade digital.
CNMP - RESOLUÇÃO Nº 283, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Disciplina, no âmbito do Ministério Público, os procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação.
MPTO - ATO 027/2025
Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins, dos procedimentos estabelecidos pela Resolução n. 283, de 5 de fevereiro de 2024, e pelo Manual de Orientações de Contratações de Tecnologia da Informação, ambos do Conselho Nacional do Ministério Público.
CNMP - RESOLUÇÃO Nº 171, DE 27 DE JUNHO DE 2017
Institui a Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público (PNTI-MP).
MPTO - ATO 013/2017
Regulamenta o uso do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão – SIACMP – instituído pela Resolução CPJ nº 003/2013, no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.
MPTO - ATO 030/2016
Institui e regulamenta o Programa Procedimento Eletrônico Extrajudicial – e-Ext, e dá outras providências.
MPTO - ATO 099/2016
Institui a obrigatoriedade do uso do Procedimento Eletrônico Extrajudicial - e-Ext -, a partir de 1º de dezembro de 2016.
MPTO - ATO 087/2015
Altera o Ato no 121, de 10 de dezembro de 2012, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.
MPTO - ATO 090/2015
Institui o Sistema E-Doc (Documentos Eletrônicos) no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências.
MPTO - ATO 002/2014
Estabelece normas e procedimentos para regulamentar as atividades relativas ao recebimento, [..], baixa e inventário de bens no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins e adota outras providências.
MPTO - ATO 071/2012
Dispõe sobre assinatura eletrônica e a validade jurídica dos atos e documetnos produzidos por meio dos sistemas de informações desenvolvidos pelo Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado do Tocantins.
MPTO - ATO 121/2012
Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins e adota outras providências.
MPTO - ATO 072/2011
Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito do MP-TO e regulamenta os critérios básicos de uso, serviços, segurança e responsabilidades relativos à utilização da Tecnologia da Informação do MP-TO.
MPTO - ATO 017/2008
Dispõe sobre abertura de chamado para atendimento de serviços de informática por meio eletrônico.
