2ª Promotoria de Arraias atua para fortalecer a Proteção Social Especial na região

A 2ª Promotoria de Justiça de Arraias, com o suporte do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), enviou nesta quarta-feira, 1, uma recomendação aos municípios de Arraias, Combinado, Conceição do Tocantins e Novo Alegre para a estruturação da Proteção Social Especial (PSE), componente essencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A iniciativa, de responsabilidade do promotor de Justiça Gustavo Schult Júnior, visa assegurar que crianças e adolescentes com direitos violados ou em situação de risco, como vítimas de violência, abuso, negligência ou em cumprimento de medidas socioeducativas, recebam atendimento especializado e adequado. A recomendação foi elaborada com base em um material de apoio produzido pelo Caopije, que orienta as promotorias de Justiça do Estado na fiscalização e fomento das políticas públicas de assistência social.

O documento enviado pela 2ª Promotoria de Justiça de Arraias destaca a importância da PSE para o atendimento de famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares ou comunitários rompidos ou fragilizados. A ausência de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em municípios de pequeno porte não isenta o poder público da responsabilidade de ofertar a Proteção Especial.

90 dias para diagnóstico

A recomendação orienta os gestores municipais a realizarem, no prazo de 90 dias, um diagnóstico socioterritorial para identificar a demanda por serviços de média complexidade. Caso seja constatada a necessidade, o município deverá implementar uma unidade do Creas.

Na ausência de demanda para a criação de um Creas, a Promotoria de Justiça recomenda a contratação, em até 60 dias, de uma equipe técnica de referência para a Proteção Social Especial, composta por profissionais de nível superior, como assistentes sociais e psicólogos. Essa equipe será responsável por articular e executar os serviços de proteção, garantindo um atendimento qualificado e contínuo às famílias.

Além disso, a recomendação trata da necessidade de garantir uma estrutura física adequada para o atendimento, com sala de uso exclusivo que assegure a privacidade e o sigilo, além de computador, internet, telefone e mobiliário. Para as equipes que já existem, mas não dispõem da estrutura necessária, foi recomendado um prazo de 90 dias para as adequações.