Urnas eletrônicas serão disponibilizadas gratuitamente para eleição de conselheiros tutelares nos municípios
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) reuniram-se nesta segunda-feira, 3, para discutir detalhes sobre a operacionalização do processo de escolha dos conselheiros tutelares dos 139 municípios tocantinenses. Os pleitos ocorrerão no dia 1º de outubro, de forma unificada, em todas as cidades brasileiras.
Entre as deliberações, ficou definido que as eleições, organizadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), serão realizadas por meio do sistema de Urnas Eletrônicas e sem custo para os municípios, ao contrário do que ocorreu na eleição passada, quando os entes dispunham de recursos de até R$ 1.000,00 para utilizar as urnas. A gratuidade é resultado do acordo de cooperação entre o MPTO, TRE-TO e Cedca.
De acordo com o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), neste pleito, os municípios deverão levantar a relação de cidadãos que querem participar da escolha dos conselheiros tutelares para encaminhar para o TRE-TO.
O cidadão interessado em votar deverá estar com o título eleitoral regularizado até o dia 1º de julho, ou seja, 90 dias antes da eleição.
Também durante a reunião, foi acertado que cada urna eletrônica ficará limitada a mil registros de eleitores, tornando o processo mais rápido e eficiente.
O promotor de Justiça explica que o MPTO está participando de todas as fases do processo eleitoral para que tudo aconteça de forma segura e confiável, com vistas a garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. (Shara Alves de Oliveira/MPTO)
Notícias Relacionadas

MPTO instaura procedimentos para apurar qualidade da água fornecida em Palmas

Maior seca na história do Brasil aumenta o desafio do Ministério Público de proteger o Cerrado tocantinense

MPTO pede prazo para avaliar propostas, e nova audiência sobre APA Ilha do Bananal/Cantão é agendada para início de setembro

MPTO monitora e disponibiliza a todos os cidadãos informações sobre desmatamentos, queimadas e destinação de resíduos sólidos

MPTO apura irregularidade ambiental de imóveis situados em área da APA Ilha do Bananal/Cantão

MPTO instaura procedimento para acompanhar políticas públicas de gestão de resíduos sólidos no Tocantins