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02/09/2022

MPTO recomenda que Município de Natividade realize concurso público para quadro geral

O Ministério Público do Tocantins, por intermédio da Promotoria de Justiça de Natividade, recomendou ao prefeito do município que realize concurso público para o quadro geral.


No documento, a promotora de Justiça Renata Rampanelli salienta que o último concurso ocorreu há mais de 10 anos, em 2011, e orienta a publicação de edital para contratação de empresa especializada em certames desta natureza.


Segundo ela, existe um alto número de servidores em designação temporária (187), além de 41 comissionados, totalizando um quantitativo superior ao de servidores efetivos, isto é, selecionados por meio de concurso público.


A promotora de Justiça de Natividade recomenda, ainda, que as vagas sejam disponibilizadas em número compatível com as necessidades da administração.

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