Em Arapoema, MPTO instaura procedimento para garantir abastecimento de viaturas e ambulâncias
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento administrativo para evitar a suspensão do abastecimento de combustível de viaturas policiais e ambulâncias no município de Arapoema.
A iniciativa foi tomada após a Promotoria de Justiça receber cópia de notificação extrajudicial enviada à administradora de cartões corporativos Gold Serviços e Administração LTDA-EPP pelo AMT Auto Posto, único posto da região que abastece os veículos dos órgãos do Estado do Tocantins com o uso de cartões corporativos. Diante da ausência de pagamento relativo aos meses de agosto, setembro e outubro deste ano, o Auto Posto informou que suspenderá o abastecimento no prazo de 15 dias, contado a partir de 27 de outubro, data da notificação.
O promotor de Justiça Caleb Melo ressalta que os serviços públicos não devem sofrer interrupções, em especial os relativos à segurança pública e à saúde, por serem essenciais e cuja cessação poderá implicar risco à integridade e à vida da população.
“O estabelecimento comercial é o único num raio de mais de 100 km a abastecer viaturas e ambulâncias com o uso de cartões corporativos, sendo que o posto conveniado mais próximo está situado em Colinas do Tocantins, o que demandaria cerca de meio tanque de combustível somente para esse deslocamento”, explica o promotor.