UMA PARCERIA RUMO Á PAZ – Ministério Público do Tocantins, Associações ou Grupos Organizados de Mulheres para Atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica
O Núcleo Maria da Penha desenvolverá no ano 2017 o projeto: UMA PARCERIA RUMO Á PAZ – Ministério Público do Tocantins, Associações ou Grupos Organizados de Mulheres para Atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica, com o objetivo de promover dois eventos envolvendo Associações ou Grupos Organizados de Mulheres, para Atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica e, para divulgação da Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.
A constatação de que a Lei Maria da Penha possibilita a instituição de novos e diversos procedimentos de atuação no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins, a torna um excelente caso para o cumprimento do seu papel de zelar e proteger a sociedade, primando pelo exercício da cidadania, adentrando todos os segmentos que compõem a estrutura social.
Neste sentido, o Ministério Público do Estado do Tocantins junto ao Núcleo Maria da Penha, vê as representações comunitárias atores legítimos para contribuir com a sua comunidade, participando de forma efetiva na rede de proteção e defesa dos direitos da mulher e adquirir conhecimentos acerca da Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.
Com uma comunidade consciente participativa com pessoas capacitadas para orientar as mulheres de sua comunidade no âmbito da violência doméstica e familiar teremos sucesso ao implementar e ampliar ações preventivas. Tendo em vista ainda, que há notoriamente um crescente aumento dos casos dessa forma de violência.
Contudo a dinâmica do presente projeto será desenvolvida junto a Associações ou Grupos Organizados de Mulheres para Atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica de modo que motivem a participação voluntária de todos os segmentos da sociedade e membros que atuam em violência doméstica e familiar contra a mulher.
Dentro deste princípio de integração, o desenvolvimento do mesmo no âmbito do MP/TO será implementado com a aplicação de ações preventivas, através de palestras informativas, informações sobre a rede de atendimento, esclarecimentos sobre a necessidade de mudança de paradigmas de valores no tocante aos direitos da mulher, se atendo para a história da humanidade onde foi construída uma cultura soberana entre gênero, dando ao homem o domínio sobre a mulher, uma vez que os papéis destinados ao homem determinava essa postura; pois o homem era tido como o único chefe da família, o único capaz de prover as necessidades da família, e por sua vez a mulher tinha o dever de cuidar das obrigações do lar, além do seu papel maior que era o de procriar.
Em 2006, foi criada a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) que trouxe avanços significativos, sabemos que a Lei é uma conquista, porém a mesma traz muitos desafios, principalmente pela realidade vivenciada pela mulher no Estado do Tocantins, sobre essa perspectiva é notório que existe sim uma grande falta uma integração operacional entre as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação como prevê a Lei. Neste sentido, o Ministério Público do Estado do Tocantins junto ao Núcleo Maria da Penha procura oferecer uma parceria atuante com Associações ou Grupos Organizados de Mulheres para Atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica.