S.O.S MULHER – Ministério Público do Tocantins de portas abertas para as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica
O Núcleo Maria da Penha desenvolverá no ano 2017 o projeto: S.O.S MULHER – Ministério Público do Tocantins de portas abertas para as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Este tem como objetivo promover e implantar um atendimento de qualidade especializado, de forma ágil, preciso e eficaz, garantindo o resgate da autoestima da mulher vítima de violência doméstica.
O Ministério Público do Estado do Tocantins numa compreensão clara sobre seu dever de zelar pela sociedade, fortalecido ainda mais pelo seu papel enquanto órgão de natureza fiscalizadora, que tem em seu propósito o dever de zelar e defender o cidadão e/ ou cidadã, entre as atribuições pertinentes e demandas existentes, tem no Núcleo Maria da Penha, mais um eixo de atuação dentro da Instituição ministerial, tornando-se mais um ator na rede de combate à violência doméstica e familiar, observando a Lei 11.340/2006.
Desta forma, espera contribuir com eficácia no combate à violação dos direitos da mulher e garantir um atendimento de qualidade. Assim, necessária uma reestruturação no Atendimento das Mulheres Vitimas de Violência Doméstica e Familiar, devido ao visível índice de violência doméstica e familiar existente no Estado do Tocantins.
Assim, com esse retrato atual, o MP através do Núcleo Maria da Penha propõe mudança de paradigma do poder público e de todos envolvidos no processo, conforme a Lei que impõe a adoção de politicas públicas para resguardar os direitos Humanos da Mulher, assegurando ainda, atendimento qualificado com práticas direcionadas por intermédio de equipe multidisciplinar que garantirá atendimento especializado no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.