NÚCLEO DE GÊNERO – NUGEN

O Núcleo de Gênero (Nugen) atua no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça. Possui atribuição consultiva de natureza administrativa, cível e criminal, além de oferecer apoio técnico aos demais órgãos do MPTO em casos que envolvam violência de gênero. O Nugen promove estratégias institucionais, presta atendimento a mulheres vítimas de violência de gênero e seus filhos, elabora e gerencia ações e projetos alinhados aos objetivos institucionais e incentiva o preenchimento do Cadastro Nacional de Violência Doméstica. 

Também auxilia os órgãos de execução do MPTO, encaminha representações e expedientes, e apresenta sugestões para a política institucional de promoção à igualdade de gênero. Atua na execução de planos e programas institucionais, articula com a rede e a sociedade civil para a prevenção, proteção e repressão da violência de gênero, e acompanha políticas públicas estatais de promoção da igualdade de gênero e atendimento às vítimas. Promove cooperação com entidades públicas e privadas, representa o MPTO em órgãos designados e sugere a realização de cursos e eventos na área de gênero.