Audiência Pública do PL nº 6299/2002
Na tarde desta quarta-feira, 31 de outubro de 2018, o Ministério Público Estadual (MPE) sediou uma audiência pública para debater os riscos do Projeto de Lei nº 6299/2002, conhecido como “PL do Veneno”, que flexibiliza o registro e uso de agrotóxicos no país. A abertura foi realizada pelo Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior e contou com a participação do Procurador da República Álvaro Manzano e da Procuradora do Trabalho no Tocantins Maria Neli.
A principal atividade do evento foi a palestra “7 motivos para dizer não ao PL 6299/2002”, proferida pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) da região Centro-Oeste e ex-coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Rogério Dias.
Ele destacou os principais itens que preocupam os movimentos sociais, ressaltando a importância dessa explicação do PL para os cidadãos leigos. “Quem lida com isso, aos poucos, vai se acostumando com o linguajar, mas tem muitas coisas que são muito bem disfarçadas dentro pela forma da redação que se dá e isso, propositadamente, faz com que a sociedade não consiga entender muito bem o que está nas entrelinhas do projeto”.
Dentre os pontos destacados na palestra estão a mudança da terminologia agrotóxico para “pesticida”, disfarçando a periculosidade desses produtos, a retirada da função dos órgãos de saúde e do meio ambiente na aprovação do registro de agrotóxicos e a restrição para estados e municípios legislarem sobre o uso desses produtos em seus próprios territórios.
Além disso, salientou o esforço do “PL do Veneno” para acabar com a regulamentação do registro diferenciado e simplificado para produtos fitossanitários, utilizados na agricultura orgânica, e na forte criminalização da produção e uso de produtos caseiros para o controle de pragas e doenças nas lavouras.
Para Rogério Dias, esse projeto não atende aos interesses da sociedade, mas sim ao de indústrias transnacionais que querem que os agricultores dependam cada vez mais dos produtores de agrotóxicos. “E é importante enfatizar que o fato de estarmos contra a PL do Veneno não quer dizer que somos a favor da legislação atual. Tanto é que há um outro projeto de lei tramitando no congresso, que é o PL 6670, de iniciativa popular, que propõe a criação de uma política nacional para redução deVídeo agrotóxicos”, pontuou.
Ao final do evento, os participantes tiveram oportunidade de fazer perguntas, intervenções, e propostas de encaminhamento a respeito do Projeto de Lei nº 6299/2002.
Audiência Pública
A audiência pública foi realizada pelo Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, composto pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério do Trabalho e outras entidades. (Paulo Teodoro)
Vídeo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. AUDIÊNCIA PÚBLICA PL DO VENENO – PROJETO DE LEI Nº 6299/2002