Portal do MPTO

MATERIAL DE APOIO

Resultados da Pesquisa

339 resultados encontrados. Mostrando 141 - 160.

Ementa

Documento

Modelo - Recurso - propaganda eleitoral antecipada

Modelo - Embargos de declaração - propaganda - 2023

Modelo - Propaganda irregular - notificação

Modelo - Notificação - propaganda irregular - 2023

Modelo - Propaganda - retirada após eleições - notificação

Modelo - Representação - retirada propaganda após eleições com astreintes - 2023

Modelo - Direito de resposta - rádio - parecer - 2023

Modelo - Representação - suspensão de Órgão partidário - falta de prestação de contas de campanha – 2023

Modelo - Captação ilícita de sufrágio - art. 41-A - representação - 2023

Modelo - Pesquisa eleitoral sem registro no whatsapp - representação - 2023

Modelo - Pesquisa sem registro - representação - 2023

Modelo - Representação - aplicativo de enquete - período vedado - 2023

Modelo - Conduta vedada - art. 73 - representação - 2023

Modelo - Conduta vedada - representação - 73, X - 2023

Modelo - Doações vedadas - 31-A - representação

Modelo - Doações vedadas - 31-A - parecer improcedência

Modelo - Quebra do sigilo bancário - 30-A - 2023

Modelo - Representação - doação acima do limite - pessoa física - 2023

Modelo - Alegações finais - excesso de doação - isento - procedência - 2023

Ações e representações eleitorais (TRE-PE 2022)