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339 resultados encontrados. Mostrando 81 - 100.

Ementa
Documento
Modelo - RRC - indeferimento - ausência de quitação - prestação de contas eleições anteriores - 2023
Modelo - RRC - não conhecimento - foto inadequada - indícios de fraude - gênero - 2023
Modelo - Registro de candidatura - RRC - corrigir irregularidade - 2023
Modelo - RRC - certidão candidato com foro por prerrogativa de função - diligência - 2023
Modelo - RRC - Problema na fotografia - diligência - 2023
Modelo - RRC - fazer declaração de alfabetização - diligência - 2023
Modelo - RRC - corrigir nome alusivo a órgão público - diligência - 2023
Modelo - RRC - fotografia - diligência - 2023
Modelo - RRC - titular mandato eletivo - comprovar alfabetização - diligência - 2023
Modelo - RRC - certidão de objeto e pé - diligência - 2023
Modelo - AIRC - falta de condição de elegibilidade - genérico - 2023
Modelo - AIRC - incide causa de inelegibilidade - genérico - 2023
Modelo - AIRC - inicial - demissão do serviço público - 2023
Modelo - AIRC - condenação criminal colegiada em fase recursal - 2023
Modelo - AIRC - inicial - condenação criminal definitiva - 2023
Modelo - AIRC - inicial - condenação por conduta vedada - 2023
Modelo - AIRC - inicial - candidato com mandato anterior cassado - 2023
Modelo - AIRC - inicial - contas campanha 2020 não prestadas - 2023
Modelo - AIRC - inicial - contas desaprovadas - desconsiderar liminar em revisão - 2023
Modelo - AIRC - inicial - demissão de militar - 2023
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