Medidas adotadas no âmbito do MPTO
Desde o último dia 11 de março, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou estado de Pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), o Minsisério Público do Tocantins (MPTO) adotou uma série de medidas para prevenção e controle de infecções no âmbito da Instituição. Referidas medidas visam responder ao alerta emitido pelo Ministério da Saúde (MS) sobre o risco de crescimento exponencial de casos do Covid-19 no Brasil. A intenção é prevenir o contágio de membros e servidores pelo novo coronavírus, manter a regularidade dos serviços do MPTO e contribuir para a moderação dos resultados epidemiológicos no Estado.
11 de março- O MPTO instituiu, por meio do Ato nº 043/2020, datado desta quarta-feira, 11, o Gabinete de Gerenciamento de Crise, tratando-se de um grupo de trabalho permanente com a atribuição de gerenciar situações de crise, intermediar estratégias com as forças públicas e promover a articulação entre as instituições.
12 de março- Foi realizada a primeira reunião do Gabinete de Gerenciamento de crise tendo como tema o enfrentamento ao Covida-19 (novo coronavírus). A reunião teve como deliberações algumas medidas adotadas no âmbito do MPTO de prevenção do coronavírus, como: estímulo das práticas de higiene pessoal, com orientações a serem prestadas pelo Setor de Saúde; realização de campanhas de sensibilização; disponibilização de recipientes contendo álcool em gel nos ambientes internos com maior circulação de pessoas; distribuição de máscaras de proteção, para situações pontuais de atendimento ao público.
12 de março- O MPTO institui protocolo de segurança interna em relação ao Covid-19, por meio do Ato nº 44/2020. O Ato prevê que membros e servidores que retornarem de viagens sejam submetidos a avaliação da situação de risco feita pela Área de Promoção e Assistência à Saúde do MP (Apas), antes de retornarem ao trabalho. Regressos do exterior poderão fazer teletrabalho por até 14 dias contados do retorno da viagem. O Ato determina, ainda, que seja informada à Apas qualquer hipótese de vulnerabilidade de membros e servidores do MPTO, decorrentes do contato direto com pessoas regressas do exterior.
12 de março- O MPTO passa a integrar o Comitê Estadual de Crise para prevenção do coronavírus. A reunião para adesão ao protocolo que criou o Comitê foi realizada no Palácio Araguaia e contou com a presença de representantes de órgãos estaduais e federais, entidades e sociedade civil.
13 de março- Novas medidas de prevenção são adotadas por meio do Ato nº 45, entre elas o teletrabalho facultativo para os grupos de risco, a redução do expediente para o período de 12h às 18h, a intensificação das campanhas de conscientização e sensibilização quanto à prevenção do Covid-19. As medidas são válidas até o dia 30 de abril.
16 de março- O Gabinete de Gerenciamento de Crise delibera pela suspensão do atendimento presencial ao público no âmbito do MPTO, até o dia 30 de abril, e a necessidade reforçar canais telepresenciais de atendimento. Reforço no atendimento com o recebimento de chamadas a cobrar em todas as Promotorias de Justiça e o reforço da equipe da Ouvidoria para o atendimento por internet e telefone. Também foram suspensas as audiências públicas para a elaboração do Planejamento Estratégico do Ministério Público que aconteceriam no mês de abril. Para implementar as medidas foi expedido o Ato nº 046/2020. Também foi deliberado também por decretar ponto facultativo em todo Estado, no dia 20 de março.
16 de março- Reunião do Comitê Estadual, ocasião em que foi anunciada a suspensão do atendimento presencial ao público no âmbito do MPTO. Houve o relato do 1º caso de coronavírus confirmado no Estado.
17 de março- Ações comuns aos órgãos que compõem o Sistema de Justiça são discutidas durante reunião no Tribunal de Justiça. Criação de um Comitê Interinstitucional é discutida.
17 de março- Por deliberação do Gabinete de Crise, PGJ publica o Ato nº 48/2020 e decreta ponto facultativo no âmbito do Ministério Público, em todo o Estado.
18 de março- Procuradoria-Geral e Corregedoria- Geral assinam o Ato Conjunto nº 003/2020 com novas medidas de contenção ao Covid-19 que suspende o trabalho presencial em todas as unidades do MPTO. O Ato estabelece regime temporário de teletrabalho nas unidades de Palmas e interior do Estado, até nova deliberação. Para os casos em que houver necessidade deverá ser adotado o rodízio de servidores. O expediente passa a ser das 12h às 16h. O Ato também suspende as sessões e reuniões dos órgãos colegiados da administração do MPTO, os atos relacionados aos acordos de não persecução penal e a realização de eventos nas dependências da instituição. Os estagiários deverão ser dispensados dos serviços.
19 de março- A Procuradoria-Geral expede Recomendação n° 001/2020 aos membros para intensificar a fiscalização cumprimento das medidas restritivas de contenção e prevenção ao Covid-19 decretadas pelas autoridades sanitárias no âmbito federal, estadual e municipal. A Recomendação também destinada aos coordenadores dos Centros de Apoio para que subsidiem os trabalhos dos promotores de Justiça com material de apoio necessário para a implementação e adoção de medidas.
19 de março – Novo Ato conjunto da Procuradoria-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral do MPTO é publicado. O Ato n° 004/2020 suspende os todos os prazos referentes à atividade Extrajudicial no âmbito da Instituição. A medida se aplica aos processos físicos e aos eletrônicos (e-Ext) dos órgãos de execução e da Administração Superior. No entanto, o Sistema e-Ext funcionará normalmente, permitindo que os processos sejam movimentados pelos membros. Os prazos dos processos da Diretoria-Geral continuam em vigor, por serem internos.
21 de março- Em virtude do agravamento epidemiológico do coronavírus, é instituído o Ato nº 49 da PGJ, determinando o teletrabalho compulsório no âmbito do MPTO. Durante o horário de expediente e em dias úteis (das 12h às 18h), as medidas de urgência devem ser direcionadas ao órgão competente para processar e atuar na demanda, com a apreciação dos pedidos em regime de teletrabalho e mediante atendimento não presencial. Já durante o horário de plantão ordinário (18h01min às 11h59), as medidas de urgência devem ser direcionadas ao plantonista, conforme a escala divulgada pela Procuradoria-Geral de Justiça e nos termos do disposto no Ato nº 034/2020.
23 de março- Publicado o Ato nº 050/2020 que estabelece a contenção de gastos do orçamento anual para o exercício 2020, no âmbito do MPTO. O Ato considera as projeções econômicas e financeiras no cenário mundial restritivo, ocasionadas pelos efeitos do coronavírus e ainda as incertezas no cenário fiscal no âmbito da Administração Pública Estadual e o Decreto Estadual n.º 6.072, de 21 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o Estado.
29 de março- PGJ e Corregedoria expedem a Recomendação nº 002/2020 aos membros do MPTO que dispõe sobre orientações para gestão de crise e destinação de verbas para a área da saúde, especialmente nas ações de prevenção e combate ao novo coronavírus. De acordo com o documento, os membros devem destinar recursos decorrentes de atuação finalística judicial e extrajudicial para ações de combate ao vírus, diretamente para o fundo de saúde. Outro item da Recomendação trata sobre adoção de medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis visando garantir o integral cumprimento do Decreto Estadual n° 6.072, de 21 de março de 2020, e eventuais decretos Municipais.
30 de março- Publicado o Ato nº 053/2020 que antecipa a fruição do recesso remunerado dos estagiários integrantes do Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Tocantins.
31 de março- Instituído por meio da Portaria Conjunta n º01/2020 o Gabinete Permanente Interinstitucional (GPI) no âmbito do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF). A instância terá atuação diante de eventos como pandemias, greves, desastres ambientais e outras situações de grande impacto social que exijam atuação coordenada dos órgãos públicos, com objetivo uniformizar as estratégias de atuação frente as situações de crise.
02 de abril: Publicada a Recomendação nº 004/2020, da Procuradoria-Geral de Justiça, para que os membros do MPTO notifiquem os prefeitos municipais de suas comarcas para que informem se houve ou não expedição de Decreto Municipal de Estado de Calamidade Pública em razão da pandemia. Os membros devem cobrar dos municípios que os decretos sejam encaminhados à Assembleia Legislativa para aprovação e reconhecimento da calamidade pública. A Recomendação também faz referência à Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), para que acione os prefeitos quanto a necessidade dos decretos ou que justifiquem a não necessidade dos dispositivos. A ATM também deve orientar os prefeitos sobre aa regularização junto ao Legislativo Estadual.
06 de abril: Publicado o Ato Nº 055/2020 determinando que, durante a vigência do Ato nº 049/2020, as Sessões do Colégio de Procuradores de Justiça e Conselho Superior do Ministério Público Estadual do Estado do Tocantins realizar-se-ão através de videoconferência, utilizado ferramenta a ser indicada pelo Departamento de Modernização e Tecnologia de Informação.
23 de abril: Publicado o Ato Conjunto PGJ/CGMP Nº 05/2020 que dispõe sobre a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais e administrativos. O Ato mantém suspensos, até o dia 30 de abril de 2020, os prazos dos procedimentos extrajudiciais em trâmite nos órgãos de execução e dos procedimentos administrativos em trâmite na Procuradoria-Geral Justiça. Os procedimentos administrativos afetos à Corregedoria-Geral, inclusive os de natureza disciplinar, devem tramitar normalmente.
29 de abril: Expedido o Ato Nº 060/2020 que institui, excepcionalmente e temporariamente, o regime de teletrabalho integral a todos os estagiários integrantes do Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Tocantins.
15 de maio: A Corregedoria-Geral expede o Ato CGMP Nº 01/2020 que dispõe sobre a realização de inspeções e correições virtuais. As inspeções e correições nas Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins poderão ser realizadas virtualmente, por meio de consulta aos sistemas e-Proc, e-Ext e SEEU, bem como através de outras ferramentas de controle e sistemas de tecnologia da informação e comunicação adotadas pelo Ministério Público do Estado do Tocantins.
16 de maio: A PGJ emite o Ato nº 063/2020 que determina o fechamento de Promotorias de Justiça para a mitigação dos riscos decorrentes do novo Coronavírus (COVID-19), no período de 16 a 23 de maio de 2020, a fim de mitigar os riscos decorrentes do novo Coronavírus (COVID-19), em observância ao Decreto nº 6.095, de 15 de maio de 2020.
19 de maio: Expedido o Ato nº 064/2020 que estabelece providências às Chefias Imediatas quanto ao usufruto de banco de horas, recesso natalino e férias dos servidores, enquanto compulsório o teletrabalho integral no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins. Durante o período de vigência do teletrabalho compulsório não haverá suspensão ou interrupção de usufruto de férias ou de recesso natalino dos servidores, salvo interesse da Administração
06 de julho: Procuradoria-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral do MPTO emitem o Ato Conjunto nº 08/2020 que dispõe sobre a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em trâmite nas Promotorias de Justiça de Dianópolis, no período de 06 a 19 de julho de 2020.
20 de julho: Publicado o Ato Conjunto PGJ-CGMP nº 09/ 2020 que define as Diretrizes para o retorno gradual às atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Tocantins e adota outras providências. O Ato estabelece que o retorno das atividades presenciais será no dia 03 de agosto, devendo ser observadas as condições epidemiológicas da Covid-19, no âmbito do Estado.
30 de julho: Publicado o Ato Conjunto PGJ-CGMP nº 10/2020 que prorroga para o dia 12 de agosto a retomada das atividades presenciais, no âmbito do MPTO.
10 de agosto: Publicado o Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 11/2020 que prorroga para dia 31 de agosto o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.