Sumário Resoluções CSMP
RESOLUÇÕES DO CSMP-TO
SUMÁRIO
Resolução | D.O.E | Assunto | Ementa | Situação |
Altera a Resolução nº 010/2015 – Regimento Interno da CGMP. | Altera os artigos 29, 35, 36, 37, 38, 39, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e acrescenta os artigos 30-A, 52-A 55-A, todos da Resolução n.º 010/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual. | Em vigor | ||
Curso preparatório para ingresso na carreira. | Aprova o Curso de Preparação para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá providências correlatas. | Em vigor | ||
Eleição à PGJ | Dispõe sobre o processo eleitoral para a elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, biênio 2023/2024. | Em vigor | ||
Eleição de membro para indicação ao CNMP | Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público do Estado do Tocantins para integrar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, biênio 2021-2023. | Em vigor | ||
Regulamentação para frequência em cursos, aperfeiçoamentos e similares | Regulamenta o afastamento temporário de membros do Ministério Público do Estado do Tocantins de suas funções, para frequentar cursos de pós-graduações stricto sensu e lato sensu, seminários, congressos, aperfeiçoamentos, simpósios, oficinas, estudos ou eventos similares. | Em vigor | ||
Concurso remoção/promoção | Altera a Resolução n.º 01/2012 que estabelece os critérios de remoção ou promoção por merecimento na carreira de Membros no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins e revoga as disposições em contrário. | Em vigor | ||
Eleição à PGJ | Dispõe sobre o processo eleitoral para a elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins. | Em vigor | ||
Altera a Resolução nº 005/2018 - Procedimentos extrajudiciais | Altera a Resolução CSMP nº 005/2018, que Institui normas que regulamentam a instauração e tramitação dos procedimentos extrajudiciais na área dos interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, o compromisso de ajustamento de conduta, a recomendação, a audiência pública e a carta precatória no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências. | Em vigor | ||
Altera Regimento Interno do Conselho Superior RICSMP-TO | Suprime o parágrafo único do art. 260, da Resolução CSMP nº 009/2015. | Em vigor | ||
Altera normas de Procedimentos extrajudiciais | Altera os arts. 3º e 5º da Resolução CSMP nº 005/2018, que institui normas quanto à instauração e tramitação dos procedimentos extrajudiciais na área dos interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis. | Em vigor | ||
Eleição de membro para indicação ao CNMP | Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público do Estado do Tocantins para integrar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá providências correlatas. | Revogada (Res. 001/2021) | ||
Altera norma de Curso preparatório de ingresso na carreira | Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, da Resolução CSMP nº. 001/2008. | Em vigor | ||
Altera Regimento Interno do CSMP | Acrescenta § 6º ao artigo 211, da Resolução CSMP nº. 009/2015. | Em vigor | ||
Procedimentos extrajudiciais | Institui normas que regulamentam a instauração e tramitação dos procedimentos extrajudiciais na área dos interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, o compromisso de ajustamento de conduta, a recomendação, a audiência pública e a carta precatória no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências. | Em vigor | ||
Eleição à PGJ | Dispõe sobre o processo eleitoral para a elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins. | Revogada (Res. 002/2020) | ||
Altera Regimento Interno do CSMP | Acrescenta o parágrafo único no artigo 55 da Resolução CSMP nº 009/2015. | Em vigor | ||
Altera norma de Concurso remoção/promoção | Altera o Anexo I da Resolução CSMP nº. 001/2012. | Em vigor | ||
Curso preparatório de ingresso na carreira | Aprova o Curso de Preparação para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá providências correlatas. | Revogada (Res. 001/2023) | ||
Eleição de membro para indicação ao CNJ | Regulamenta o processo eleitoral para escolha de membros que concorrerá a composição do Conselho Nacional de Justiça e dá providências correlatas. | Em vigor | ||
Altera Regimento Interno do CSMP | Altera a redação do parágrafo único do art. 210 e a redação dos artigos 211 e 212, da Resolução CSMP nº 009/2015, que dispõe sobre o RICSMP/TO. | Em vigor | ||
Eleição ao CSMP - Por escolha dos Procuradores de Justiça | Regulamenta a eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins, a ser eleito pelos Procuradores de Justiça, nos termos do art. 24 da Lei Complementar nº 051/2008. | Em vigor | ||
Altera norma de Concurso remoção/promoção | Altera a redação do § 1º e revoga o § 2º, do artigo 11 da Resolução nº 001/2012. | Em vigor | ||
Eleição de membro para indicação ao CNMP | Regulamenta o processo eleitoral para escolha de membro que concorrerá a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá providências correlatas. | Revogada (Res.008/2018) | ||
Altera norma de Concurso remoção/promoção | Altera o Anexo I da Resolução CSMP nº. 001/2012. | Em vigor | ||
Altera norma de Concurso remoção/promoção | Altera a alínea “a” do artigo 19 da Resolução nº 001/2012. | Em vigor | ||
Altera Regimento Interno da Corregedoria-Geral -CGMP-TO | Altera o artigo 56; parágrafo único do artigo 57; 63, caput e parágrafo único e acrescenta os artigos 65-A; 65-B e 65-C no Capítulo II do Título IV, da Resolução CSMP nº. 010/2015. | Em vigor | ||
Eleição à PGJ | Dispõe sobre o processo eleitoral de elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins. | Revogada (Res. 004/2018) | ||
Residência fora da Comarca de titularidade | Regulamenta a autorização para que membro do Ministério Público resida fora da comarca ou da localidade onde exerce a titularidade do seu cargo e dá outras providências. | Em vigor | ||
Altera norma de Concurso remoção/promoção | Acrescenta parágrafo único ao artigo 36 da Resolução nº 001/2012. | Em vigor | ||
Altera Regimento Interno da Corregedoria-Geral -CGMP-TO | Altera os artigos 46, caput, 87 e 90, da Resolução CSMP nº. 010/2015. | Em vigor | ||
Altera normas de Procedimentos extrajudiciais | Altera o artigo 11. Altera e acrescenta os incisos I, II, III e IV, do § 5º, artigo 21, da Resolução CSMP nº. 003/2008. | Reeditada (Res.005/2018) | ||
Regimento Interno da Corregedoria-Geral - CGMP-TO | Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins. | Em vigor | ||
Regimento Interno do Conselho Superior RICSMP-TO | Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins. | Em vigor | ||
Altera norma de Concurso remoção/promoção | Altera os incisos I a IV e acrescenta o inciso V, do art. 26 e o Anexo II da Resolução CSMP nº. 001/2012. | Em vigor | ||
Altera normas de Procedimentos extrajudiciais | Altera o § 2º, do artigo 21 da Resolução CSMP nº. 003/2008. | Reeditada (Res.005/2018) | ||
Altera norma de Concurso remoção/promoção | Altera o parágrafo 2º do artigo 11 da Resolução CSMP nº. 001, de 03 de setembro de 2012. | Em vigor | ||
Altera norma de Exercício cumulativo de atividades, cargos e funções | Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 2º da Resolução CSMP nº. 004/2013. | Em vigor | ||
Eleição de membro para indicação ao CNJ | Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público, para os fins do inciso XI do artigo 103-B da Constituição da República, e dá providências correlatas. | Revogada (Res.006/2017) | ||
Altera norma de Afastamento para cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudo. | Dá nova redação ao inciso III, do artigo 2º da Resolução CSMP nº. 001/2008. | Reeditada (Res. 004/2020) | ||
Altera norma de Concurso remoção/promoção | Acrescenta parágrafo único ao artigo 38, da Resolução CSMP nº. 001/2012. | Em vigor | ||
Eleição de membro para indicação ao CNMP | Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público a que se refere o artigo 2º da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, para os fins do inciso III do artigo 130-A, da Constituição da República, e dá providências correlatas. | Revogada (Res.002/2017) | ||
Residência fora da Comarca de titularidade | Disciplina a obrigatoriedade de residência na Comarca pelos membros do Ministério Público, bem como o pedido para residir fora da Comarca ou local da respectiva lotação e dá outras providências. | Revogada (Res.004/2016) | ||
Altera Regimento Interno do Conselho Superior RICSMP-TO | Altera o parágrafo 3° do artigo 82 da Resolução CSMP nº. 001/97 de 23 de janeiro de 1997. | Reeditada (Res.009/2015) | ||
Eleição à PGJ | Dispõe sobre o processo eleitoral de elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins. | Revogada (Res.005/2016) | ||
Altera norma de Concurso remoção/promoção | Altera as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” dos incisos I, II e IV do art. 12 da Resolução CSMP nº. 001/2012. | Em vigor | ||
Altera Regimento Interno do Conselho Superior RICSMP-TO | Altera o caput do artigo 61 da Resolução CSMP nº. 001/97 de 23 de janeiro de 1997. | Reeditada (Res.009/2015) | ||
Altera norma de Concurso remoção/promoção | Altera os arts. 3º, 4º, 29 e 34 da Resolução CSMP nº. 001/2012. | Em vigor | ||
Altera norma de Concurso remoção/promoção | Acrescenta inciso VIII ao artigo 19, da Resolução CSMP nº. 001/2012. | Em vigor | ||
Altera norma de Concurso remoção/promoção | Acrescenta inciso VII ao artigo 19, da Resolução CSMP nº. 001/2012. | Em vigor | ||
Altera Regimento Interno do Conselho Superior RICSMP-TO | Altera o artigo 49 caput e suprime seus §§ da Resolução CSMP nº. 001/97 de 23 de janeiro de 1997. | Reeditada (Res.009/2015) | ||
Altera norma do exercício cumulativo de atividades, cargos e funções | Acrescenta § 3º ao artigo 7º, da Resolução CSMP nº. 004/2013. | Em vigor | ||
Altera norma do exercício cumulativo de atividades, cargos e funções | Revoga o artigo 24 da Resolução CSMP nº. 004/2013, de 10 de junho de 2013. | Em vigor | ||
Altera norma do exercício cumulativo de atividades, cargos e funções | Altera o caput do artigo 1º e seu inciso I, da Resolução CSMP nº. 004/2013. | Em vigor | ||
Altera norma de Concurso remoção/promoção | Acrescenta §§° 1º e 2º ao artigo 11, § 1º ao artigo 12, altera artigo 18, acrescenta alínea “a” ao inciso IV do artigo 19, altera os artigos 24 “caput” e 28 da Resolução CSMP nº. 001/2012. | Em vigor | ||
Exercício cumulativo de atividades, cargos e funções | Estabelece normas para o exercício cumulativo de atividades, cargos e funções previsto no artigo 17, da Resolução CSMP nº 001/2012. | Em vigor | ||
Altera norma de Concurso remoção/promoção | Dá nova redação aos incisos I, II e III do artigo 17, e §2° do artigo 24, da Resolução CSMP nº. 001/2012. | Em vigor | ||
Eleição de membro para indicação ao CNMP | Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público a que se refere o artigo 2º da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, para os fins do inciso III do artigo 130-A, da Constituição da República, e dá providências correlatas. | Revogada (Res. 001/2015) | ||
Altera norma de Concurso remoção/promoção | Altera o inciso II, do artigo 26 e o artigo 36 da Resolução CSMP nº. 001/2012 e seus anexos. | Em vigor | ||
Altera norma de Concurso remoção/promoção | Dá nova redação ao artigo 40 da Resolução CSMP nº 001/2012. | Em vigor | ||
Lista sêxtupla para indicação ao STJ | Regulamenta o processo de elaboração da lista sêxtupla de membros do Ministério Público a que se refere os artigos 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e 34 da Lei Complementar Estadual nº. 51/2008. | Em vigor | ||
Eleição à PGJ | Dispõe sobre o processo eleitoral de elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins. | Reeditada (Res. 007/2014) | ||
Norma de Concurso remoção/promoção | Estabelece os critérios de remoção ou promoção por merecimento na carreira de Membros no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins e revoga as disposições em contrário. | Em vigor | ||
Comarcas de particular dificuldade para exercício das funções | Dispõe sobre a especificação das Comarcas que apresentam particular dificuldade para o exercício das funções. | Em vigor | ||
Altera regulamentação para frequência em cursos, aperfeiçoamentos e similares | Altera a Resolução CSMP nº. 001/2008, que regulamenta o afastamento de membros do Ministério Público para frequentar cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudo. | Reeditada (Res. 004/2020) | ||
Lista sêxtupla para indicação ao STJ | Regulamenta o processo de elaboração da lista sêxtupla de membros do Ministério Público a que se refere os artigos 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e 34 da Lei Complementar Estadual nº. 51/2008. | Reeditada (Res. 003/2012) | ||
Eleição de membro para indicação ao CNMP | Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público a que se refere o artigo 2º da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, para os fins do inciso III do artigo 130-A, da Constituição da República, e para a indicação de membro do Ministério Público para os fins do inciso XI do artigo 103-B da Constituição da República, e dá providências correlatas. | Revogada (Res. 002/2017) | ||
Altera norma de Concurso remoção/promoção | Altera o Anexo II, da Resolução CSMP nº. 003/2009, que dispõe sobre os critérios de promoções e remoções por merecimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins e revoga as disposições em contrário. | Revogada (Res. 001/2012) | ||
Altera norma de Comarcas de particular dificuldade para exercício das funções | Altera a Resolução nº 003/2006 do CSMP, que dispõe sobre a especificação das Comarcas que apresentam particular dificuldade para o exercício das funções. | Revogada (Res. 006/2011) | ||
Eleição à PGJ | Dispõe sobre o processo eleitoral de elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins. | Reeditada (Res. 002/2012) | ||
Norma de Concurso remoção/promoção | Dispõe sobre os critérios de promoções e remoções por merecimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins e revoga as disposições em contrário. | Revogada (Res. 001/2012) | ||
Cobrança judicial das imputações de débitos determinadas pelo TCE | Dispõe sobre a atuação supletiva do Ministério Público para garantir a cobrança judicial das imputações de débitos determinadas pelo TCE. | Em vigor | ||
Eleição de membro para indicação ao CNMP | Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público a que se refere o artigo 2º da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, para os fins do inciso III do artigo 130-A, da Constituição da República, e dá outras providências correlatas. | Reeditada (Res. 002/2013) | ||
Normas Procedimentos extrajudiciais | Institui normas que regulamentam o inquérito civil, o procedimento preparatório, o compromisso de ajustamento de conduta, a recomendação, a audiência pública e a precatória no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins. | Revogada (Res. 005/2018) | ||
Eleição à PGJ | Dispõe sobre as normas regulamentadoras do processo eleitoral de elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins. | Revogada (Res. 001/2010) | ||
Regulamentação para frequência em cursos, aperfeiçoamentos e similares | Regulamenta o afastamento de membros do Ministério Público para frequentar cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudo. | Revogada (Res. 004/2020) | ||
Normas Procedimentos extrajudiciais | Institui as normas que regulamentam as peças de informação, a representação cível, o procedimento preparatório, o inquérito civil, a recomendação, a audiência pública e a precatória no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins. | Revogada (Res. 003/2008) | ||
Residência fora da Comarca de titularidade | Disciplina o pedido de autorização do membro do Ministério Público para residir fora do local da respectiva lotação, os requisitos para o seu deferimento e dá outras providências. | Revogada (Res. 009/2014) | ||
Normas Procedimentos extrajudiciais | Institui as normas que regulamentam as peças de informação, a representação cível, o procedimento preparatório, o inquérito civil, a recomendação, a audiência pública e a precatória no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins. | Revogada (Res. 004/2007) | ||
Eleição de membros para indicação ao CNMP e CNJ | Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público a que se refere o artigo 2º da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, para os fins do inciso III do artigo 130-A, da Constituição da República, e para a indicação de membro do Ministério Público para os fins do inciso XI do artigo 103-B da Constituição da República, e dá providências correlatas. | Revogada (Res. 001/2009) | ||
Altera norma de Concurso remoção/promoção | Altera a Resolução nº 002/2006 do CSMP, que dispõe sobre os critérios de promoções e remoções por merecimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins. | Revogada (Res. 001/2012) | ||
Eleição PGJ | Dispõe sobre as normas regulamentadoras do processo eleitoral de elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça. | Revogada (Res. 002/2008) | ||
Concurso remoção/promoção | Altera a redação do inciso II do art. 5º, do art. 6º e do anexo da resolução n. 002/2006. | Revogada (Res. 001/2012) | ||
Eleição de membro para indicação à vaga de Ministro do STJ | Normas regulamentadoras para escolha de membros do Ministério Público com vistas à formação da referida lista para concorrer ao cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, com a vaga ocorrida pela aposentadoria do Senhor Ministro Édson Vidigal. | Revogada (Res. 004/2011) | ||
Comarcas de particular dificuldade para exercício das funções | Dispõe sobre a especificação das Comarcas que apresentam particular dificuldade para o exercício das funções. | Revogada (Res.006/2011) | ||
Concurso de remoção/promoção | Dispõe sobre os critérios de promoções e remoções por merecimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins. | Revogada (Res.001/2012) | ||
Eleição ao CSMP - Por escolha dos Procuradores de Justiça | Regulamenta a eleição dos membros do CSMP pelos Procuradores de Justiça. | Revogada (Res.004/2017) |