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08/03/2021

Resoluções CSMP

• download RESOLUÇÃO CSMP N. 3/2025 - Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público do Estado do Tocantins para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, biênio 2026-2028.
• download RESOLUÇÃO CSMP N. 2/2025 - Altera a redação do inciso III, do artigo 12, da Resolução n. 01/2012 que estabelece os critérios de remoção ou promoção por merecimento na carreira de Membros no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• download Resolução CSMP n. 1/2025 - Altera a Resolução CSMP n. 9/2015 (RICSMP) - Decidir recursos em face de decisões monocráticas do Corregedor-Geral do Ministério Público.
• download Resolução CSMP n. 04/2024 -Dispõe sobre o processo eleitoral para a elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, biênio 2025/2026.A
• download Resolução CSMP n. 03/2024 - Altera a redação do parágrafo único e acrescenta o § 2º, ambos do art. 68 da Resolução CSMP nº 009/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins
• download Resolução CSMP n. 02/2024 - Altera a Resolução CSMP n. 009/2015 que Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• download Resolução CSMP n. 01/2024 - Acrescentar o art. 260-A na Resolução CSMP n. 09/2015 (RICSMP)
• download Resolução CSMP n. 04/2023 - Revoga a Resolução CSMP n. 010/2015, de 18 de novembro de 2015.
• download Resolução CSMP n. 03/2023 - Regulamenta o procedimento de indicação CNMP 2023-2025
• download Resolução CSMP n. 2/2023 - Altera os artigos 29, 35, 36, 37, 38, 39, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e acrescenta os artigos 30-A, 52-A 55-A, todos da Resolução n. 010/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da CGMP.
• download Resolução CSMP n. 1/2023 - Aprova o Curso de Preparação para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá providências correlatas.
• download Resolução nº 001/2022/CSMP - Dispõe sobre o processo eleitoral de escolha do Procurador-Geral de Justiça.
• download Resolução nº 002/2021/CSMP - Regulamenta o Exame Psicotécnico para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO).
• download Resolução nº 001/2021/CSMP - Regulamenta indicação de membro ao CNMP.
• download Resolução nº 004/2020/CSMP - Regulamenta afastamento para cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudo.
• download Resolução nº 003/2020/CSMP - Altera Resolução nº 001/2012/CSMP que dispõe sobre critérios de remoção ou promoção.
• download Resolução nº 002/2020/CSMP - Dispõe sobre o processo eleitoral de escolha do Procurador-Geral de Justiça.
• download Resolução nº 001/2020/CSMP - Altera a Resolução nº 005/2018/CSMP - Normas dos procedimentos extrajudiciais.
• download Resolução nº 002/2019/CSMP - Altera Resolução nº 009/2015/CSMP - Regimento Interno do CSMP.
• download Resolução nº 001/2019/CSMP - Altera Resolução nº 005/2018/CSMP - Normas de procedimentos extrajudiciais.
• download Resolução nº 008/2018/CSMP - Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do MPTO ao CNMP.
• download Resolução nº 007/2018/CSMP - Altera Resolução nº 001/2018/CSMP - Curso preparatório de ingresso na carreira do MPTO.
• download Resolução nº 006/2018/CSMP - Altera Resolução nº 009/2015/CSMP - Regimento Interno do CSMP.
• download Resolução nº 005/2018/CSMP - Regulamenta a instauração e tramitação dos procedimentos extrajudiciais.
• download Resolução nº 004/2018/CSMP - Dispõe sobre processo eleitoral de escolha do Procurador-Geral de Justiça (reeditada pela Resolução nº 002/2020/CSMP).
• download Resolução nº 003/2018/CSMP - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 55 da Resolução nº 009/2015/CSMP - Regimento Interno do CSMP.
• download Resolução nº 002/2018/CSMP - Altera anexo I da Resolução nº 001/2012/CSMP - Critérios de remoção ou promoção por merecimento.
• download Resolução nº 001/2018/CSMP - Aprova o Curso de Preparação para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Tocantins (Revogada pela Resolução CSMP n. 1/2013)
• download Resolução nº 006/2017/CSMP - Regulamenta o processo eleitoral para escolha de membros que concorrerão a composição do Conselho Nacional de Justiça e dá providências correlatas.
• download Resolução nº 005/2017/CSMP - Altera a redação do parágrafo único do art. 210, a redação dos artigos 211 e 212, da Resolução nº 009/2015/CSMP.
• download Resolução nº 004/2017/CSMP - Regulamenta a eleição dos membros do CSMP, pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
• download Resolução nº 003/2017/CSMP - Altera a redação do § 1º e revoga o § 2º, do artigo 11 da Resolução nº 001/2012/CSMP.
• download Resolução nº 002/2017/CSMP - Regulamenta o processo eleitoral para escolha de membro que concorrerá a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá providências correlatas.
• download Resolução nº 001/2017/CSMP - Altera o Anexo I da Resolução nº 001/2012/CSMP.
• download Resolução nº 007/2016/CSMP - Altera a alínea “a” do artigo 19 da Resolução nº 001/2012/CSMP.
• download Resolução nº 006/2016/CSMP - Altera o artigo 56; parágrafo único do artigo 57; 63, caput e parágrafo único e acrescenta os artigos 65-A; 65-B e 65-C no Capítulo II do Título IV, da Resolução nº. 010/2015/CSMP.
• download Resolução nº 005/2016/CSMP - Dispõe sobre processo eleitoral de escolha do Procurador-Geral de Justiça (reeditada pela Resolução nº 004/2018/CSMP).
• download Resolução nº 004/2016/CSMP - Regulamenta Residência fora da Comarca de titularidade.
• download Resolução nº 003/2016/CSMP - Altera Resolução nº. 001/2012/CSMP, norma de Concurso remoção/promoção.
• download Resolução nº 002/2016/CSMP - Altera Resolução nº 010/2015/CSMP - Regimento Interno da Corregedoria-Geral.
• download Resolução nº 001/2016/CSMP - Altera Resolução nº. 003/2008/CSMP, norma de Procedimentos extrajudiciais (reeditada pela Resolução nº 005/2018/CSMP).
• download Resolução nº 010/2015/CSMP - Regimento Interno da Corregedoria-Geral (revogada pela Resolução CSMP n. 004/2023)
• download Resolução CSMP n. 009/2015 - Regimento Interno do CSMP/TO
• download Resolução nº 008/2015/CSMP - Altera Resolução nº. 001/2012/CSMP, norma de Concurso remoção/promoção.
• download Resolução nº 007/2015/CSMP - Altera Resolução nº. 003/2008/CSMP, norma de Procedimentos extrajudiciais (reeditada pela Resolução nº 005/2018/CSMP).
• download Resolução nº 006/2015/CSMP - Altera Resolução nº. 001/2012/CSMP, norma de Concurso remoção/promoção.
• download Resolução nº 005/2015/CSMP - Altera Resolução nº 004/2013/CSMP, norma do exercício cumulativo de atividades, cargos e funções.
• download Resolução nº 004/2015/CSMP - Regulamenta eleição de membro para indicação ao CNJ (revogada pela Resolução nº 006/2017/CSMP).
• download Resolução nº 003/2015/CSMP - Altera Resolução nº. 001/2008/CSMP, que dispõe sobre o Afastamento para cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudo (reeditada pela Resolução nº 004/2020/CSMP).
• download Resolução nº 002/2015/CSMP - Altera Resolução nº. 001/2012/CSMP, norma de Concurso remoção/promoção.
• download Resolução nº 001/2015/CSMP - Regulamenta Eleição de membro para indicação ao CNMP (revogada pela Resolução nº 002/2017/CSMP).
• download Resolução nº 009/2014/CSMP - Disciplina Residência fora da Comarca de titularidade (revogada pela Resolução 004/2016/CSMP).
• download Resolução nº 008/2014/CSMP - Altera Regimento Interno do Conselho Superior RICSMP-TO (reeditada pela Resolução nº 009/2015/CSMP).
• download Resolução nº 007/2014/CSMP - Dispõe sobre processo eleitoral de escolha do Procurador-Geral de Justiça (reeditada pela Resolução nº 005/2016/CSMP).
• download Resolução nº 006/2014/CSMP - Altera Resolução nº. 001/2012/CSMP, norma de Concurso remoção/promoção.
• download Resolução nº 005/2014/CSMP - Altera Regimento Interno do Conselho Superior RICSMP-TO (reeditada pela Resolução nº 009/2015/CSMP).
• download Resolução nº 004/2014/CSMP - Altera Resolução nº. 001/2012/CSMP, norma de Concurso remoção/promoção.
• download Resolução nº 003/2014/CSMP - Altera Resolução nº. 001/2012/CSMP, norma de Concurso remoção/promoção.
• download Resolução nº 002/2014/CSMP - Altera Resolução nº. 001/2012/CSMP, norma de Concurso remoção/promoção.
• download Resolução nº 001/2014/CSMP - Altera Regimento Interno do Conselho Superior RICSMP-TO (reeditada pela Resolução nº 009/2015/CSMP).
• download Resolução nº 008/2013/CSMP - Altera Resolução nº 004/2013/CSMP, norma do exercício cumulativo de atividades, cargos e funções.
• download Resolução nº 007/2013/CSMP - Altera Resolução nº 004/2013/CSMP, norma do exercício cumulativo de atividades, cargos e funções.
• download Resolução nº 006/2013/CSMP - Altera Resolução 004/2013/CSMP, norma de exercício cumulativo de atividades, cargos e funções.
• download Resolução nº 005/2013/CSMP - Altera Resolução nº 001/2012/CSMP, de Concurso remoção/promoção.
• download Resolução nº 004/2013/CSMP - Regulamenta o exercício cumulativo de atividades, cargos e funções (*Alterada pelas Resoluções 006.2013, 007.2013, 008.2013 e 005.2015)
• download Resolução nº 003/2013/CSMP - Altera Resolução nº 001/2012/CSMP, de Concurso remoção/promoção.
• download Resolução nº 002/2013/CSMP - Regulamenta o procedimento para a indicação de membro ao CNMP (revogada pela Resolução nº 001/2015/CSMP).
• download Resolução nº 001/2013/CSMP - Altera Resolução nº 001/2012/CSMP, de Concurso remoção/promoção.
• download Resolução nº 004/2012/CSMP - Altera Resolução nº 001/2012/CSMP, de Concurso remoção/promoção.
• download Resolução nº 003/2012/CSMP - Regulamenta o processo de elaboração da lista sêxtupla de membros do Ministério Público à vaga de Ministro do STJ.
• download Resolução nº 002/2012/CSMP - Dispõe sobre processo eleitoral de escolha do Procurador-Geral de Justiça (reeditada pela Resolução nº 007/2014/CSMP).
• download Resolução nº 001/2012/CSMP - Estabelece os critérios de remoção ou promoção por merecimento.
• download Resolução nº 006/2011/CSMP - Dispõe sobre comarcas de particular dificuldade para exercício das funções.
• download Resolução nº 005/2011/CSMP - Altera a Resolução nº. 001/2008/CSMP, de regulamentação para frequência em cursos, aperfeiçoamentos e similares (reeditada pela Resolução nº 004/2020/CSMP).
• download Resolução nº 004/2011/CSMP - Regulamenta o processo de elaboração da lista sêxtupla para indicação de membro ao STJ (reeditada pela Resolução nº 003/2012/CSMP).
• download Resolução nº 003/2011/CSMP - Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público ao CNMP.
• download Resolução nº 002/2011/CSMP - Altera norma de Concurso remoção/promoção (revogada pela Resolução 001/2012/CSMP).
• download Resolução nº 001/2011/CSMP - Altera norma de Comarcas de particular dificuldade para exercício das funções (revogada pela Resolução nº. 006/2011/CSMP).
• download Resolução nº 001/2010/CSMP - Dispõe sobre processo eleitoral de escolha do Procurador-Geral de Justiça (reeditada pela Resolução nº 002/2012/CSMP).
• download Resolução nº 003/2009/CSMP - Norma de Concurso remoção/promoção (revogada pela Resolução nº 001/2012/CSMP).
• download Resolução nº 002/2009/CSMP - Dispõe sobre cobrança judicial das imputações de débitos determinadas pelo TCE.
• download Resolução nº 001/2009/CSMP - Regulamenta eleição de membro para indicação ao CNMP (reeditada pela Resolução nº 002/2013/CSMP.
• download Resolução nº 003/2008/CSMP - Institui normas de Procedimentos Extrajudiciais (revogada pela Resolução nº 005/2018/CSMP.
• download Resolução nº 002/2008/CSMP - Dispõe sobre processo eleitoral de escolha do Procurador-Geral de Justiça (reeditada pela Resolução nº 001/2010/CSMP).
• download Resolução nº 001/2008/CSMP - Regulamentação para frequência em cursos, aperfeiçoamentos e similares (revogada pela Resolução nº 004/2020/CSMP).
• download Resolução nº 004/2007/CSMP - Institui normas de Procedimentos Extrajudiciais (revogada pela Resolução nº. 003/2008/CSMP).
• download Resolução nº 003/2007/CSMP - Disciplina residência fora da comarca de titularidade (reeditada pela Resolução nº 009/2014/CSMP).
• download Resolução nº 002/2007/CSMP - Institui normas de Procedimentos Extrajudiciais (revogada pela Resolução nº. 004/2007/CSMP).
• download Resolução nº 001/2007/CSMP - Regulamenta a eleição de membros para indicação ao CNMP e CNJ (reeditada pela Resolução nº 001/2009/CSMP).
• download Resolução nº 007/2006/CSMP - Altera a Resolução CSMP nº 002/2006, que dispõe sobre critérios de promoções e remoções (revogada pela Resolução nº 001/2012/CSMP).
• download Resolução nº 006/2006/CSMP - Dispõe sobre o processo eleitoral para escolha do Procurador-Geral de Justiça (reeditada pela Resolução nº 002/2008/CSMP).
• download Resolução nº 005/2006/CSMP - Altera a Resolução CSMP nº 002/2006 - Concurso remoção/promoção (revogada pela Resolução nº 001/2012/CSMP).
• download Resolução nº 004/2006/CSMP - Normas para escolha de membros para concorrer ao cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ (reeditada pela Resolução nº 004/2011/CSMP).
• download Resolução nº 003/2006/CSMP - Dispõe sobre as Comarcas de particular dificuldade para exercício (revogada pela Resolução nº. 006/2011/CSMP).
• download Resolução nº 002/2006/CSMP - Dispõe sobre os critérios de promoções e remoções (revogada pela Resolução nº 001/2012/CSMP).
• download Resolução nº 001/2006/CSMP - Regulamenta a eleição dos membros do CSMP pelos Procuradores de Justiça (revogada pela Resolução CSMP nº 004/2017)