MPTO realiza segunda edição de curso essencial para gestão e fiscalização de contratos

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP) do MPTO anuncia a realização da segunda edição da sua Trilha de Aprendizagem em "Gestão e Fiscalização de Contratos e Atas de Registro de Preços no Âmbito do MPTO". A iniciativa visa aprimorar as competências dos servidores e será realizada na modalidade híbrida. Os encontros presenciais ocorrerão de 10 a 14 e também no dia 17 de novembro, das 9h às 12h. 

Com a vigência da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e a regulamentação interna estabelecida pelo Ato PGJ n. 018/2023, esta capacitação é fundamental para assegurar a legalidade, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos. O sucesso da primeira edição e a expressiva demanda confirmaram a necessidade de oferecer esta nova oportunidade para capacitar um número maior de servidores.

Público-alvo e formato híbrido

O curso é direcionado a gestores e fiscais de contratos e Atas de Registro de Preços (ARP) do MPTO, bem como a servidores que atuam, direta ou indiretamente, nos processos de contratação.

A metodologia de ensino combina 18 horas de encontros presenciais, que acontecerão no auditório do 1º piso da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, e 6 horas de atividades remotas realizadas pela plataforma EadCesaf, totalizando 24 horas/aula.

Conteúdo detalhado e instrutores especializados

A trilha de aprendizagem está estruturada em quatro módulos temáticos, abrangendo desde os fundamentos normativos até as especificidades operacionais:

• Módulo I: Fundamentos Normativos e Conceituais da Gestão e Fiscalização – Foco na interface entre o Ato PGJ n. 018/2023 e a Lei nº 14.133/2021, definindo papéis e princípios de integridade.

• Módulo II: Atribuições e Responsabilidades dos Agentes de Gestão e Fiscalização – Detalhamento das competências do Gestor e dos Fiscais (Técnico, Administrativo e Setorial).

• Módulo III: Processos e Procedimentos da Gestão e Fiscalização Contratual – Aborda o planejamento, o uso do Instrumento de Medição de Resultado (IMR), o recebimento do objeto e o tratamento de intercorrências.

• Módulo IV: Especificidades e Responsabilidades Finais – Trata das particularidades de diferentes tipos de contratos (bens, serviços, obras e engenharia), além do uso do Sistema Athenas e das responsabilidades legais.
  
  

O corpo docente é composto por servidores experientes do próprio MPTO, incluindo integrantes da Assessoria Jurídica, Controle Interno e Departamento de Planejamento (Deplan): Kamille Renata da Silva, Lucielle Negry, Uiliton da Silva Borges, João Ricardo de Araújo Silva, Leandro Ferreira da Silva e Renato Couto.

Texto: Shara Alves de Oliveira/ Cesaf-ESMP