MPTO abre inscrições para 1º Congresso de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) anunciou a abertura das inscrições para o 1º Congresso de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas, um evento gratuito que acontecerá de 8 a 10 de outubro de 2025. O tema central do congresso é "Pela Garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada".
Realizado no auditório do MPTO, o evento também será transmitido online, permitindo a participação de um público mais amplo. As inscrições podem ser feitas até o dia 8 de outubro de 2025 no link a seguir: https://eadcesaf.mpto.mp.br/course/view.php?id=313.
Público e objetivo
O congresso foi idealizado pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, doutorando no Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), e tem como principal objetivo fortalecer a articulação entre instituições e a sociedade civil para combater a insegurança alimentar e nutricional em Palmas.
O evento é direcionado a:
Integrantes do MPTO;
Membros do sistema de justiça;
Representantes de conselhos de políticas públicas;
Líderes de comunidades tradicionais;
Acadêmicos (estudantes, docentes) e membros da sociedade civil interessados no tema.
Apesar dos avanços legais, a organização do congresso ressalta que Palmas ainda enfrenta desafios na garantia de uma alimentação adequada, especialmente entre populações vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de extrema pobreza. O evento busca, portanto, fortalecer a governança pública e a democracia participativa, promovendo um debate estratégico sobre o tema.
Programação e metodologia
Com carga horária de 15 horas, a programação do congresso é dividida em três eixos temáticos:
Direito Humano à Alimentação Adequada: Discussões sobre os desafios atuais e o papel do sistema de justiça.
Governança Participativa e Cooperação Interinstitucional: Foco no fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Promoção da Alimentação Saudável: Debates sobre sustentabilidade, segurança alimentar para populações vulneráveis, e o papel da água e da terra nesse contexto.
A programação completa está disponível no link abaixo.
https://sites.google.com/mpto.mp.br/comeredireito/programa%C3%A7%C3%A3o?authuser=0
O evento terá uma metodologia participativa e interdisciplinar, com exposições, debates e a elaboração de uma "Carta de Palmas", um documento final que sintetizará as propostas e os compromissos do congresso. Além disso, os anais e artigos científicos produzidos serão publicados para disseminar o conhecimento.
A participação no congresso pode contar como pontuação para concursos do MPTO e horas para progressão de carreira de servidores. Para obter a declaração de participação, é necessário ter no mínimo 75% de frequência.
São realizadores do congresso a 15ª Promotoria de Justiça da Capital, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Prefeitura de Palmas, Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio do Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Texto: Shara Alves de Oliveira/ Cesaf-ESMP