Capacitação sobre gênero e violência doméstica: desafios e ações amplas em destaque

O quarto módulo do curso de capacitação “Respeito e Inclusão: Gênero e Enfrentamento da Violência e do Feminicídio” foi realizado nesta segunda-feira, 9, com a participação de integrantes do Ministério Público do Tocantins. O evento, que visa capacitar profissionais para atuar com perspectiva de gênero e utilizar dispositivos de monitoramento eletrônico, contou com a palestra da coordenadora do Núcleo Maria da Penha, promotora de Justiça Munique Vaz. Ela abordou as complexidades do enfrentamento da violência doméstica e do feminicídio no Brasil.

Políticas públicas em foco

No que tange às políticas públicas de proteção à mulher, Munique Vaz defendeu a criação de secretarias ou órgãos municipais dedicados ao tema, apontando o papel do Ministério Público de acompanhar e fomentar a criação de políticas públicas adequadas. A promotora de Justiça salientou que cada município deve identificar suas necessidades específicas para criar ações eficazes em saúde, educação e assistência voltadas à mulher, atuando de forma integrada com a rede de proteção.

Prevenção e repressão

A abordagem de Munique Vaz se estendeu às políticas de prevenção que, segundo ela, devem ir além de palestras informativas. A transformação cultural, especialmente nas novas gerações, e programas de capacitação e profissionalização para mulheres, visando à sua autonomia financeira, foram apresentados como estratégias de longo prazo.

Em relação às políticas de repressão, Munique Vaz destacou o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) como um instrumento importante para a tomada de decisão em procedimentos de violência doméstica, bem como a importância da consulta ao sistema de processo eletrônico Eproc para identificar a reiteração de agressões.

Monitoramento de agressores e vítimas

Munique Vaz ressaltou que o monitoramento de agressores no Estado do Tocantins é realizado pela Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP), por meio da utilização de tornozeleira pelo agressor e da entrega de um dispositivo de monitoramento eletrônico (DPP) à vítima. A Patrulha Maria da Penha (Polícia Militar) também contribui, utilizando um aplicativo instalado no celular da vítima.

Provas e estratégias para proteção da vítima

A necessidade de atendimento humanizado às vítimas de violência por integrantes das equipes das Promotorias de Justiça sensíveis à temática foi apontado como estratégia para evitar a revitimização.

A transversalidade da violência contra a mulher, que frequentemente se conecta com outras áreas, como infância e família, foi abordado como um ponto-chave, o que justifica a necessidade de mobilizar diversas áreas de atuação para ampliar a proteção das vítimas. 

Próximos encontros

A agenda do curso segue com temas importantes nos próximos dias:

11 de junho: “Sistema Interamericano de Proteção de Gênero”, com a promotora de Justiça de Santa Catarina, Chimelly Louise de Resenes, doutoranda em Estudos de Gênero.

26 de junho: “Protocolo de Gênero no Âmbito do CNMP”, com a professora da Universidade Federal do Tocantins Graziela Tavares de Souza Reis.

Texto: Shara Alves de Oliveira/Cesaf-ESMP