Recicla MP
01 - Nome do Projeto
Reciclamp
02 - Unidade Responsável
Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) e-mail: caopma@mpto.mp.br
03 - Gerente do Projeto
Procurador de Justiça e Coordenador do Caoma, José Maria da Silva Júnior
04 - Alinhamento ao Planejamento Estratégico Institucional
- Otimizar a utilização dos recursos
- Promover a defesa do Meio Ambiente e da ordem urbanística
05 - Alinhamento a Política e Planos Institucionais
06 - Alinhamento ao Planejamento Estratégico Nacional
07 - Alinhamento a Carta de Brasília
08 - Justificativa
O projeto Recicla- MP é parte integrante da Política de Sustentabilidade Ambiental do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), instituída pela Resolução nº 004/2018/CPJ, publicada no Diário Oficial Eletrônico MPTO nº 511, que tem como finalidade a inclusão da sustentabilidade nas demais políticas e processos de gestão administrativa da instituição, por meio de critérios, práticas e diretrizes voltadas à racionalização dos seus padrões de produção e consumo e ao bem-estar de seus integrantes. O projeto iniciou suas primeiras versões em 2010, bem antes da Resolução nº 004/2018/CPJ e foi fundamental para a criação da própria Política de Sustentabilidade Ambiental do MPTO no qual o projeto, de 2018 em diante, está inserido. O projeto visa cumprir o Art. 16 da Resolução nº 004/2018/CPJ, Inciso IV, que estipula que “as práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços deverão abranger, no mínimo, os seguintes temas: IV- gestão de resíduos”.
Os primeiros recursos financeiros destinados ao projeto, no entanto, datam de 2016, quando foi possível implantar as primeiras ações institucionais de implantação da separação dos resíduos recicláveis e dos rejeitos gerados no MPTO.
O projeto tem o objetivo de promover a cultura da responsabilidade ambiental dentro da Instituição. A meta do projeto é tornar o MPTO uma instituição exemplo em gestão de resíduos sólidos em seus prédios. Especialmente porque a instituição cobra dos gestores públicos municipais a implementação da política nacional de resíduos sólidos e a política de saneamento básico e não pode neglicenciar a gestão desses resíduos em seu ambiente de trabalho.
Em 2014, a equipe do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma) realizou a gravimetria dos resíduos sólidos durante uma semana. A determinação da composição gravimétrica dos resíduos sólidos foi realizada em todos os setores (salas, copas, lanchonete, recepção, jardins e coletores de resíduos externos) exceto no setor de saúde.
Para a coleta das amostras foi escolhida uma semana do mês maio em que há poucas pessoas de férias. Os resíduos foram transferidos dos diferentes setores para um local e despejados sobre uma lona plástica. Os sacos plásticos contendo os resíduos foram abertos individualmente. Após, foi iniciada a segregação dos diferentes componentes presentes (matéria orgânica putrescível, papel, papelão, plástico, vidros, metal, pilhas, baterias, papel higiênico, medicamentos, entre outros). Também os resíduos de limpeza do jardim foram caracterizados (poda, capina e varrição). Os resíduos devidamente segregados foram pesados e medidos e posteriormente os dados de peso e volume foram registrados em planilhas próprias. Posteriormente os dados foram organizados em tabelas no sentido de visualizar as diferentes frações dos componentes presentes nos resíduos sólidos.
O resultado da gravimetria foi:
Kg/dia | M³/dia | Kg/5 dias | M³/5 dias | Kg/mês | M³/mês | |
Garrafa pet | 8,400 | 0,721 | 42 | 3,600 | 252 | 21,620 |
Copos plásticos | 4,720 | 0,341 | 23,600 | 1,707 | 141,60 | 10,240 |
Sacolas plásticas | 2,920 | 0,326 | 14,600 | 1,630 | 87,600 | 9,790 |
Papel | 12,700 | 0,424 | 63,500 | 2,122 | 381 | 12,720 |
Papel Higiênico e papel toalha | 16,820 | 0,980 | 84,100 | 4,898 | 504,600 | 29,39 |
Restos de alimentos | 18,200 | 0,082 | 91,000 | 0,410 | 546 | 2,460 |
Rejeitos | 0,400 | 0,018 | 2,000 | 0,091 | 12,000 | 0,540 |
De acordo com os dados da gravimetria, no total são gerados 2.040,600 kg de resíduos por mês com um volume de 93,402 m³. Desse total gerado, 1.790 kg/mês poderiam ser reciclados e somente 250 kg/mês deveriam ir para o Aterro sanitário, que é o correspondente aos rejeitos e ao papel higiênico, separado do papel toalha que é reciclável. Na medição também foram identificados 54 tipos de resíduos, os principais foram garrafas pet, copos descartáveis, sacolas plásticas, papel, papel higiênico, restos de alimentos, chiclete, papel de balinhas, embalagem de suco e leite, embalagens laminadas de biscoito, pilhas, canetas, seringas, embalagens de remédios, remédios e café. Na gravimetria de 2014 o MPTO ainda comprava garrafas de água mineral para o abastecimento interno, atualmente foram substituídas por filtros de água.
Tendo como base a gravimetria realizada e a redução do volume de garrafas plástica, o projeto Recicla - MP poderá retirar uma quantidade estimada em 200 quilos de resíduos do aterro sanitário por mês, aumentar a vida útil do aterro e colocar o MP como uma instituição ambientalmente responsável.
09 - Objetivo Geral
Implantar sistema de gestão de resíduos sólidos na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Tocantins, em Palmas, e nas promotorias do interior do Estado com vistas a reduzir a produção de resíduos sólidos no MPTO e promover a reciclagem e a reutilização.
10 - Benefícios Esperados
-No mínimo 200kg/mês de material reciclável enviados para a reciclagem.
-Resíduos perigosos e de saúdes descartadas conforme a legislação pertinente.
-MPTO reconhecido por parte do público como instituição ambientalmente responsável na gestão dos resíduos sólidos.
-Desperdício reduzido.
-Economia de recursos financeiros com compra de copos plásticos e outros materiais contabilizada.
11 - Declaração do Escopo
O Projeto Recicla- MP tem a Comissão de Gestão Ambiental (Cogeam) do MPTO, instituída pelo Ato nº 086/2011, como a instância em que o projeto se reportará para apresentar os resultados, monitorar sua implantação e nível de aceitação, com proposição de correção de rumos, caso não haja adesão por parte dos integrantes do MPTO.
O projeto na sua primeira fase, fez o diagnóstico do número de lixeiras, por sala, por andar e as transformou em lixeiras identificadas com adesivos de lixo reciclável (papel) e rejeito (lixo destinado ao aterro sanitário). Depois da identificação e estudo detalhado da alocação das lixeiras no prédio, o projeto iniciou uma campanha de orientação tendo como público os funcionários e membros com o objetivo de orientar como proceder o descarte de resíduos sólidos. O trabalho de educação ambiental e orientação continuará de forma permanente dentro da instituição.
E nessa segunda fase o trabalho será levado às promotorias de justiça do interior do Estado. Em Palmas, o MPTO assinou o termo cooperação nº 2017.071.00.159, com a Cooperativa de Produção de Recicláveis do Tocantins Ltda – Cooperan, com o objetivo de realizar a coleta seletiva interna dos materiais recicláveis, evitando a sua disposição no aterro sanitário. Nas cidades onde estão as promotorias de justiça haverá a identificação de catadores de recicláveis para receber o material do MPTO.
O projeto realizará:
1) ações de educação ambiental para manter a coleta seletiva na sede da instituição, de forma permanente;
2) levantamento dos resíduos perigosos gerados pelo MPTO, por tipo e quantidade, identificando quais resíduos podem ser objeto de logística reversa previsto em licitação e quais necessitam de recolhimento específico por empresa devidamente licenciada ambientalmente para este recolhimento;
3) levantamento das empresas/instituições aptas para recolher os resíduos perigosos do MPTO e dos valores a serem cobrados por elas;
4) realização de licitação para a contratação de empresa apta para este recolhimento;
5) Contratação de empresa para o recolhimento de resíduos perigosos;
6) ações de educação ambiental nas Promotorias de Justiça do interior, preparando e capacitando os funcionários para a separação do material reciclável do lixo/rejeito;
7) capacitação da equipe da empresa terceirizada que atende as Promotorias de Justiça para o recolhimento de forma seletiva do rejeito e do material reciclável;
8) capacitação da equipe da empresa terceirizada que atende todo o MPTO para realizar o monitoramento desse recolhimento para verificar se a separação do material está sendo realizada de forma adequada pelos funcionários e para pesar o material reciclável recolhido;
9) realização de diagnóstico para identificar catadores ou associações de catadores aptos a realizar o recolhimento do material reciclável separado pelos integrantes do MPTO nas Promotorias de Justiça do interior;
10) aquisição de contêineres para o armazenamento do material reciclável das Promotorias de Justiça do interior e do resíduo perigoso;
11) realização de educação ambiental direcionada para os integrantes do MPTO que, identificados no monitoramento, não estão ainda realizando a separação adequada do material;
12) aquisição de canecas de louça/inox para café/chá para reduzir o consumo de copos descartáveis para uso dos integrantes do MPTO que aderirem ao projeto;
13) realização de visitas educativas dos integrantes do MPTO nos aterros sanitários e lixões;
14) divulgação dos resultados do projeto, trimestralmente, para deixar transparente a coleta seletiva e os ganhos na implantação do projeto;
15) aquisição de lixeiras identificadas para a coleta seletiva para atender as Promotorias de Justiça do interior;
16) impressão de adesivos para identificação das lixeiras já existentes para facilitar a coleta seletiva;
17) Adquirir 42 coletores de copos plásticos para água e café como investimento no Programa de Gestão de Resíduos Sólidos;
O projeto, com as ações descritas acima terá como principais resultados:
-resíduos, perigosos e de saúde, descartados conforme a legislação pertinente;
-desperdício de material reduzido;
-economia de recursos financeiros com compra de copos plásticos e outros materiais contabilizada.
12 - Público Alvo, Beneficiários e Outras Partes Interessadas
Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Tocantins.
13 - Plano de Ação
10.1 Cod. Id. | 10.2 - O Que Fazer (Ação) | 10.3 – Quem (Responsável) | 10.4 - Quando (Prazo) | 10.5 – Onde Será Feito | 10.6 – Como Será Feito | 10.7 - Porquê |
01 | Ações de educação ambiental para manter a coleta seletiva na sede da instituição, de forma permanente. | Cogeam e Caoma. | Em todo o horizonte temporal do projeto. | Na sede da Procuradoria Geral de Justiça | Com spot para a rádio interna do MPTO, com produção de material digital sobre a coleta seletiva, com a elaboração de matéria jornalística sobre o projeto, com a produção de cartazes e materiais digitais de divulgação das ações necessárias, das ações realizadas e dos resultados obtidos. | Para incentivar a separação do material reciclável do rejeito, para a redução do consumo e para a redução do desperdício. |
02 | Levantamento dos resíduos perigosos gerados pelo MPTO, por tipo e quantidade, identificando quais resíduos podem ser objeto de logística reversa previsto em licitação e quais necessitam de recolhimento específico por empresa devidamente licenciada ambientalmente para este recolhimento. | Cogeam e Caoma. | Nos dois primeiros meses do projeto. | Em todas as Promotorias de Justiça do Interior e na sede. | O primeiro passo é identificar quais resíduos perigosos são gerados, a quantidade gerada, quais são objeto de logística reversa e quais precisam de contratação de empresa licenciada para o recolhimento do mesmo. | Para dar destinação adequada aos resíduos perigosos. |
03 | Levantamento das empresas/instituições aptas para recolher os resíduos perigosos do MPTO e dos valores a serem cobrados por elas. | Cogeam e Caoma. | No terceiro mês do projeto. | Na sede. | Com base nos dados do tipo e quantidade de resíduos perigosos gerados, realizar o levantamento de empresa licenciada e apta para o recolhimento do mesmo. | Para dar destinação adequada aos resíduos perigosos. |
04 | Realização de licitação para a contratação de empresa apta para este recolhimento. | Cogeam/e Comissão de Licitação/Caoma. | No quarto mês do projeto. | Na sede. | Preparação do Termo de Referência com as especificações das empresas | Para dar destinação adequada aos resíduos perigosos. |
05 | Contratação de empresa para o recolhimento de resíduos perigosos. | Comissão de Licitação – CPL. | No sétimo mês do projeto. | Na sede. | Através de licitação pública. | Para garantir que os resíduos perigosos terão o descarte adequado. |
06 | Ações de educação ambiental nas Promotorias de Justiça do interior, preparando e capacitando os funcionários para a separação do material reciclável do lixo/rejeito. | Cogeam local e Caoma. | No sexto mês do projeto e até o final do horizonte temporal do mesmo. | Em todas as promotorias de justiça. | As equipes da Cogeam montada em cada Promotoria realizarão o trabalho de educação ambiental para a implantação do projeto nas localidades, utilizando lixeiras identificadas, material digital, matérias jornalísticas, cartilhas digitais, cartazes para sensibilizar a equipe do MPTO das promotorias a aderirem ao projeto | Para incentivar a todos os integrantes do MPTO a aderirem ao projeto. |
07 | Capacitação da equipe da empresa terceirizada que atende as Promotorias de Justiça para o recolhimento de forma seletiva do rejeito e do material reciclável. | Cogeam local e Caoma. | No sexto mês do projeto. | Em todas as promotorias de justiça. | Com curso de capacitação de 1h contendo informação sobre o tipo de resíduos e quais são recicláveis e quais são rejeitos. | Para garantir que o material seja separado em recicláveis e rejeito. |
08 | Capacitação da equipe da empresa terceirizada que atende todo o MPTO para realizar o monitoramento desse recolhimento para verificar se a separação do material está sendo realizada de forma adequada pelos funcionários e para pesar o material reciclável recolhido. | Cogeam Local e Caoma. | No sexto mês do projeto. | Em todas as promotorias de justiça e na sede. | Com curso de capacitação de 30 min contendo informação sobre como fazer o monitoramento do material separado, pesando o mesmo. | Para garantir que o material seja separado em recicláveis e rejeito. |
09 | Realização de diagnóstico para identificar catadores ou associações de catadores aptos a realizar o recolhimento do material reciclável separado pelos integrantes do MPTO nas Promotorias de Justiça do interior. | Caoma e Cogeam de cada Promotoria de Justiça do interior | No segundo mês do Projeto | Em todas as Promotorias de Justiça do Interior. | Realizar levantamento em cada cidade sede das Promotorias de Justiça de catadores ou cooperativas/associação de catadores existentes, negociação e elaboração de termo de parceria com associação ou cooperativa de catadores para o recolhimento do material reciclável da Promotoria de Justiça. | Para garantir que haja a coleta do material separado para a reciclagem. |
10 | Aquisição de 76 conteiners para o armazenamento do material reciclável das Promotorias de Justiça do interior e do resíduo perigoso. Os conteiners devem ser de plástico para a coleta seletiva, com capacidade para 700 litros, fabricado em polietileno de alta densidade. | Comissão de Licitação – CPL e Caoma. | Após o ato de instituição do projeto. | Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins. | Através de licitação pública. | Para estruturar os setores para a implementação do projeto. |
11 | Realização de educação ambiental direcionada para os integrantes do MPTO que, identificados no monitoramento, não estão ainda realizando a separação adequada do material. | Caoma e Cogeam local. | Em todo o horizonte temporal do projeto | Nas promotorias de justiça e na sede. | Com palestras educativas, com oficinas de como aderir ao projeto, em visita a órgãos que já instituíram política semelhante, com visita a cooperativas e associações de catadores, com reuniões técnicas de esclarecimento. | Para garantir a adesão de todos ao Projeto. |
12 | Aquisição de canecas de louça para café/chá para reduzir o consumo de copos descartáveis para uso dos integrantes do MPTO que aderirem ao projeto. | Comissão de Licitação – CPL e Caoma. | No quinto mês do projeto. | Na sede. | Através de licitação pública. | Para estruturar os setores para a implementação do projeto. |
13 | Realização de visitas educativas dos integrantes do MPTO nos aterros sanitários e lixões. | Caoma e Cogeam Local. | No sexto, sétimo e oitavo mês do projeto. | Em todas as Promotorias de Justiça e na sede. | Primeiro identifica quem deseja fazer essa visita, depois agenda com os gestores desses locais e finalmente e finalmente providencia-se a logística para as visitas. | Para sensibilizar os integrantes do MPTO a aderirem ao projeto. |
14 | Divulgação dos resultados do projeto, trimestralmente, para deixar transparente a coleta seletiva e os ganhos na implantação do projeto. | Caoma e Ascom. | Trimestralmente. | Em todas as Promotorias de Justiça e na sede. | Produção de relatórios trimestrais sobre a quantidade e tipo de resíduos coletados. | Para sensibilizar os integrantes do MPTO a permanecerem no projeto. |
15 | Aquisição de lixeiras identificadas para a coleta seletiva para atender as Promotorias de Justiça do interior, com capacidade de 40 litros. | Comissão de Licitação – CPL e Caoma. | No quinto mês do projeto. | Na sede. | Através de licitação pública | Para estruturar os setores para a implementação do projeto |
16 | Impressão de adesivos para identificação das lixeiras já existentes para facilitar a coleta seletiva. Levantamento do número de lixeiras existentes. | visitará cada sala para contar e verificar a localização que estão dispostas as lixeiras e, depois, com suporte da equipe de engenharia da Procuradoria serão definidos os melhores locais para cada lixeira. | Para introduzir a cultura de separação adequada de lixo e economizar recursos financeiros com o aproveitamento das lixeiras existentes no projeto Recicla- MP | |||
17 | Adquirir 42 coletores de copos plásticos para água e café como investimento no Programa de Gestão de Resíduos Sólidos | Comissão de Licitação - CPL | Após o ato de instituição do projeto | Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins | Através de licitação pública | Para estruturar os setores para a implementação do projeto |
16 - Plano de Comunicação
Elaboração de uma campanha de orientação tendo como público os funcionários e membros do MPTO com o objetivo de orientar como proceder o descarte de resíduos sólidos e promover a adesão de todos ao Projeto.
O trabalho inclui criar publicações internas digitais, veiculada em ambiente web e também no sistema de som interno, contendo orientações de como descartar os resíduos, como o descarte será monitorado e quais são as políticas de incentivo e de cobrança para as salas que não cumprem com as orientações publicadas.
17 - Equipe do Projeto
16.1 - Nome | 16.2 - Lotação | 16.3 - e-mail |
José Maria da Silva Júnior | Coordenador Caoma | capma@mpto.mp.br |
Caroline Silva de Souza | Técnica Ministerial - Caoma | capma@mpto.mp.br |
Arlete Silva Ribeiro | Analista Ministerial - Caoma | capma@mpto.mp.br |
Bruno Machado Carneiro | Analista Ministerial - Caoma | capma@mpto.mp.br |
Márcio Augusto da Silva | Analista Ministerial - Caoma | capma@mpto.mp.br |
Marcos Antonio Oster | Analista Ministerial - Caoma | capma@mpto.mp.br |
Maria Isabel Miranda | Analista Ministerial - Caoma | capma@mpto.mp.br |
Marli Teresinha dos Santos | Analista Ministerial - Caoma | capma@mpto.mp.br |