Assistência Farmacêutica
- Proposta de Atuação em Demandas Individuais relacionadas à Assistência Farmacêutica - versão dez. 2018
- Portaria SES 742.2018 - Elenco Farmácia Básica
- Portaria SES 1291.2015 - Dispensação de medicamentos
- RENAME - 2022
- Resp 1657156 - requisitos para concessão de medicamentos não incorporados
- STJ - TESE - Medicamento não incorporado - Recurso Especial 1.657.156
- STF - STA175 (Voto de Ministro)
- ACP- Medicamento não incorporado - SUS
- Pedido de bloqueio para compra de Pregomin Pepti Fórmula Intanfil