ATUALIZAÇÕES DO CNMP - ELEIÇÕES DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2023
O GT instituído no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, que tem como integrante o Coordenador do CAOPIJE, Promotor de Justiça Sidney Fiori Junior, disponibiliza neste link um Guia completo com todos os documentos que serão necessários ao longo do processo de escolha dos conselheiros tutelares, que podem ser úteis tanto ao Promotor de Justiça, como fiscal, quanto ao CMDCA, responsável pela condução das etapas da eleição.
- Apêndice I - Minuta de Lei Municipal
- Apêndice II – Minuta de Resolução da Comissão Especial
- Apêndice III - Minuta de Recomendacao a Prefeitura Municipal e ao CMDCA
- Apêndice IV – Minuta de Edital de abertura de processo de escolha
- Apêndice V – Minuta de Resolução do CMDCA sobre a apuração das condutas vedadas no processo de escolha para membros do Conselho Tutelar