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01/04/2023
Kit - Eleições Conselhos Tutelares
- download Eleições 2023 10 Apendice_X_-_Minuta_de_ata_de_apuracao
- download Eleições 2023 11 Apendice_XI_-_Minuta_de_edital_de_publicacao_do_resultado_da_votacao
- download Eleições 2023 12 Apendice_XII_-_Minuta_ata_de_solenidade_de_posse
- download Eleições 2023 13 Apendice_XIII_-_Minuta_de_termo_de_posse_dos_titulares
- download Eleições 2023 14 Apendice_XIV_-_Minuta_de_certificado_de_diplomacao_dos_suplentes
- download Eleições 2023 1 Apêndice I - Minuta_de_Lei_Municipal
- download Eleições 2023 2 Apêndice II – Minuta de Resolução da Comissão Especial
- download Eleições 2023 3 Apêndice III - Minuta_de_Recomendacao_a_Prefeitura_Municipal_e_ao_CMDCA
- download Eleições 2023 4 Apêndice IV – Minuta de Edital de abertura de processo de escolha
- download Eleições 2023 5 Apêndice V – Minuta de Resolução do CMDCA sobre a apuração das condutas vedadas no processo de escolha para membros do Conselho Tutelar
- download Eleições 2023 6 Apendice VI - Minuta de Edital de convocacao de mesarios presidentes de mesa e escrutinadores e define data para reuniao com referidos servidores candidatos e fiscais
- download Eleições 2023 7 Apendice VII - Minuta de Edital de convocacao dos eleitores
- download Eleições 2023 8 Apendice VIII - Minuta de Termo de constatacao de condutas vedadas no processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar
- download Eleições 2023 9 Apendice_IX_-_Minuta_de_ata_da_secao_eleitoral
- download ELEIÇÕES 2023 - CALENDARIO PARA ELEIÇÕES CT
- download Eleições 2023 Portaria de Instauração de PA - Acompanhar processo de escolha do CT de 2023
- download Resolução n. 170.2014 X Resolução n. 231.2022 CONANDA
- download Nota Técnica CNPG GNDH nº 08, de 13 de maio de 2019 - Sobre a recondução Conselheiros Tutelares
- download NOTA TÉCNICA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SEGUNDA CHAMADA PARA O CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE .
- download Portaria Instalação Procedimento Administrativo Eleições Conselho Tutelar
- download 2024 Recomendação - Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
- download Auto de constatação de conduta vedada no dia do processo de escolha
- download Compilação de Materiais Processo de Escolha Unificado CT
- download Edital CMDCA - Eleições CT
- download Eleições Conselho Tutelar Dicas
- download Instrumento de Análise do edital do processo de escolha CT 2019 com gerador automático de Recomendação
- download Manual do Mesário - TSE 2018
- download Minuta de Portaria Abertura de PA Eleicao Conselho Tutelar
- download Minuta-de-Recomendacao-Prefeito e CMDCA
- download Modelo Resolução CMDCA - Condutas Vedadas
- download Ofício ao Prefeito Eleições Conselho Tutelar
- download Ofício ao Presidente CMDCA Eleições Conselho Tutelar
- download Ofício ao Secretário de Administração Eleições Conselho Tutelar
- download Ofício ao Secretário Serviço Social Eleições Conselho Tutelar
- download Resolução CMDCA - Nomeação Comissão Eleitoral