Kit Violência Sexual
- Portaria Intersecretarial nº 06 - De 22 de Novembro de 2016 - Estalece orientação e integração do atendimento às vitimas de violência sexual
- 97.Ofício ao Secretário Estadual - Contratação de Equipe para Assegurar o Cumprimento da Lei 13.431-17
- AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE PREVENTIVA_
- ACP - Violência Sexual
- Artigo Biomédico escuta de crianças.
- Artigo Daltoe Implantação Lei 13.431 2017
- CORREIÇÃO PARCIAL MODELO-1
- CRAI - ARTIGO REVISTA MP.
- Decisão correição parcial depoimento
- Decreto nº 7.958 de 13 de Março 2013.
- DECRETO.Nº.7.958 DE 13 DE MARÇO DE 2013
- DENUNCIA - ESTUPRO DE VULNERAVEL
- LEI.Nº.12.845 DE 1° DE AGOSTO DE 2013
- LEI.Nº.13.431.DE.04.DE.ABRIL.DE.2017.
- Lei nº 1.961 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 1992
- LINHA CUIDADO CRIANÇAS FAMÍLIAS VIOLÊNCIAS
- MS.PORTARIA.Nº.528.DE.1°.DE.ABRIL.DE.2013
- NOTA TÉCNICA SUAS SISTEMA DE JUSTIÇA 2016
- Parecer Ana Paula Lei Escuta Correição
- Petição de cautelar de produção antecipada de provas - crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes
- Petição de cautelar de produção antecipada de provas - crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes
- Plano Decenal de Enfrentamento da Violência à Sexual Contra Crianças e Adolescentes
- Portaria de instauração de IC – Diagnóstico no Município.
- Portaria - Implantação do Serviço de Atendimento
- Projeto do Centro integrado ATUAL
- Recomendação ao Conselho Tutelar.
- Recomendação ao Prefeito e SMS.
- Recomendação - Estruturação Atendimento Vitimas de Violência(Estado)
- Recomendação - Estruturação Atendimento Vitimas de Violência Município
- RESOLUÇÃO Nº 109 CNAS
- RESOLUÇÃO Nº169 CONANDA
- TAC - Política de Prevenção e enfrentamento a Violência
- Termo de Cooperação Técnica – Implementação do CAAC