Violência de gênero e institucional e o tipo penal do Stalking são temas de curso no MPTO
A promotora de Justiça do Mato Grosso do Sul, Ana Lara Camargo Castro, e a Professora Pós-doutora, Vanessa Cavalcanti, ministraram palestras aos integrantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) na manhã desta segunda-feira, 10. O evento faz parte do primeiro dia do curso “Ministério Público e Violência de Gênero e Institucional”, promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), em parceria o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf/ESMP).
A diretora do Cesaf/ESMP, Cynthia Assis de Paula, abriu o evento e destacou a relevância desta capacitação para membros e servidores do MPTO em face do atual momento vivido, em que os questionamentos e críticas sobre o comportamento do ser humano merecem reflexões. “A violência contra a mulher é uma triste realidade entre vários países, dentre os quais o Brasil. Reafirmar o óbvio vem sendo necessário, diante dos movimentos negacionistas cada vez mais alinhados ao discurso de ódio, que alimenta o ambiente laboral e familiar e nos coloca como um país violento, que não consegue enfrentar a violência em todos os seus aspectos”.
Representando o Procurador-Geral de Justiça, Luciano Casaroti, o assessor especial, promotor de Justiça Celsimar Custódio, falou que apesar de o assunto ser alvo de debates e polêmicas na sociedade há mais de 40 anos, continua sendo um tema atual, embora discutido com outros olhares e enfoques. Ele ainda exemplificou uma situação bastante recorrente no âmbito institucional. “Quando se fala nesta questão institucional, eu costumo citar como exemplo o Tribunal do Júri, pois é muito comum no sistema judicial se observarem questionamentos acerca da capacidade da mulher em dividir o plenário com um homem”, pontuou, explicando que o MPTO tem buscado incentivar as mulheres a participar das discussões com vistas a reduzir essas diferenças de gênero.
Mediando o debate, a coordenadora do Caoccid, promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, salientou que as sutilezas do dia a dia na estrutura institucional são responsáveis por manter afastadas dos círculos as mulheres, gays e lésbicas. “Essa não é uma preocupação apenas do Ministério Público, mas é uma preocupação social no país inteiro.
Sobre os temas
O crime de stalking foi o primeiro tema abordado. A expositora Ana Lara Camargo de Castro falou da evolução legislativa do tipo penal, desde a sua instituição ocorrida nos Estados Unidos, em 1991, até a recente inclusão no Código Penal Brasileiro. A promotora fez crítica ao modelo adotado pelo Brasil, visto que, segundo ela, a lei nasceu defasada quando impôs como núcleo do tipo penal o verbo “perseguir”, quando o ideal seriam “importunar”, “intimidar” ou “assediar”. “Perseguição lembra uma coisa muito física”, afirmou. Durante sua explanação, Ana Lara deu ênfase às condutas praticadas pelo autor na prática desse tipo de crime, o perfil deles e falou da grande dificuldade em investigar esses casos.
A segunda palestrante, Vanessa Cavalcanti, fez um panorama da divisão social imposta pela violência de gênero e a violência Institucional e as classificou com uma epidemia, muitas vezes silenciosa. A abordagem seguiu traçando a necessidade de compreender bem os conceitos de gênero e violência, além de esclarecer as questões referentes as camadas vulneráveis da sociedade brasileira, como negros, quilombolas e as populações originárias.
2ª etapa do curso
O curso segue até o dia 24 de maio de 2021, quando terá lugar o segundo dia de curso, com outros dois palestrantes, o Professor Marco Ribeiro Henriques e a Promotora de Justiça Cláudia McDowell. (Denise Soares)