Kit Casas de Passagem

Colegas Promotores de Justiça,

Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente para disponibilizar a Vossas Excelências o presente "Kit Operacional" que tem como objetivo subsidiar a instauração de Procedimento Administrativo para acompanhamento e fiscalização do regular funcionamento das Casas de Passagem dos Municípios Tocantinenses, destinadas ao acolhimento de pessoas sem habitação e/ou em situação de vulnerabilidade, nos moldes da Recomendação n° 60 de 5 de junho de 2017 do CNMP.

Portanto, seguem os arquivos em anexo, para conhecimento e providências que entenderem cabíveis.

Sem mais para o momento, renovo-lhe protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Isabelle Rocha Valença Figueiredo
Promotora de Justiça
- Coordenadora do CAOCCID, NMP E Navit -