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CAOCCID - Centro de Apoio das áreas do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher
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Notícias
Apresentação
Banco de Peças
Ministério Público articula ações para o combate ao tabagismo ilegal no Tocantins
Contato
Destaque
ANPD publica Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte Compartilhe:
Entrada em vigor da regras para utilização do Código 0303 nas redes móveis
Ministério Público articula ações para o combate ao tabagismo ilegal no Tocantins
Mudança na quantidade de produtos embalados deverá ser anunciada por mais tempo e de forma mais clara aos consumidores
Materiais sobre prevenção de golpes envolvendo Pix
Consumidor pode pedir suspensão temporária dos serviços de internet, telefonia e TV a cabo; entenda
As Violências Contra as Mulheres
Caocid apoia trabalho de voluntárias do Hospital de Câncer de Barretos em Palmas
Caocid orienta Promotores de Justiça sobre decisão que proíbe cobrança adicional para estudantes com deficiência
Conselho Estadual de Direitos Humanos empossa novos membros
Coordenadora do Caocid entrevista palestrantes do III Congresso Internacional de Direitos Humanos
Direitos da mulher são tema de palestra do Caocid em Nova Olinda
I Conferência Regional da Mulher discute politicas para igualdade de gêneros em Colinas
Informativo da COPEVID
Lei Maria da Penha deve se tornar tema interdisciplinar no ensino público e privado do TO
MPE participa de reunião do Copevid sobre combate à violência doméstica
Enunciados GNDH
Equipe
Eventos
10 anos Lei Maria da Penha conquistas e desafios
1º Prêmio Boas Prática em Direitos Humanos do Tocantins 2016
Amigos e Amigas do Ministério Público no enfrentamento à violência contra a mulher
Autismo e Inclusão - uma visão das conquistas e das dificuldades para inclusão plena
I Ciclo de Debates “A Conjuntura Político-Previdenciária e a Questão da Mulher”
I CONFERÊNCIA ESTADUAL DA MULHER ADVOGADA DA OAB-TO GÊNERO E PRERROGATIVAS
I Fórum de Saúde e Diversidade do Tocantins
III Colóquio de Estudos Feministas e de Gênero
II Seminário Ações Afirmativas: garantia da igualdade racial
Movimento Pela Vida
MPE é parceiro do III Fórum Estadual de Violência Sexual
MPMS realiza seminário de lançamento da campanha ‘Isso dói em mim’ – Em Campo Grande/MS, 18/11/2016
Projeto Tocantins sem LGBTfobia será lançado nesta sexta dia 25/11/2016
Seminário Internacional Equidade de Gênero no Setor Público
VII Encontro Nacional do Ministério Público: 10 anos de Lei Maria da Penha, avanços e desafios
GT Eleitoral
Kits Operacionais
Kit Adoção de Nome Social no SUS
Kit Cadastro Nacional da Violência Doméstica
Kit Casas de Passagem
Kit Concretização do Princípio Constitucional do Estado Laico
Kit Formulário FRIDA
Kit Saúde Atenção Básica
Legislação
Consumidor
Água e Esgoto
Lei nº 11.445/2007
LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020-Atualiza o marco legal do saneamento básico
Código de Defesa do Consumidor
Combustíveis
Lei 9847/1999-Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
Lei 9.605/1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Direitos Humanos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Idoso
Decreto nº 1.948/1996 - Regulamenta a Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências
Decreto nº 5.109/2004 - Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI.
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003.
Lei nº 1373/2005 - Dispõe sobre a reserva para os idosos, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados no Município de Palmas
Lei nº 2.001/2008 - Dispõe sobre a concessão da gratuidade dos transportes rodoviário e aquaviário intermunicipal de passageiros do Estado do Tocantins a idosos, e adota outras providências.
Lei nº 8.842/1994 - Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências
Institucional
Ato nº - 046/2014 Disciplina a organização, o funcionamento e as atividades dos Centros de Apoio Operacional do MPE-TO
Lei Complementar n° 51 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins
Lei nº 2.580/2012 - Dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares do MPE-TO
Mulher
Lei do Feminicídio - Lei nº 13.104/2015.
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006.
Pessoa com Deficiência
Lei n 10.845 - Complementação ao atendimento educacional especializado as pessoas portadoras de deficiência
Lei n 8.899/1994 - Concede passe livre as pessoas portadoras de deficiencia
Lei nº 10.098/2000 - Acessibilidade das pessoas com deficiência
Lei nº 11.126/2005 - Cão guia para cegos
Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei nº 1546/2008 - Institui o programa de atendimento domiciliar aos idosos acima de 60 anos e aos deficientes físicos.
Lei nº 1589/2008 - Institui a Semana Municipal de Valorização do Deficiente Físico.
Lei nº 2.017/2009 - Assegura, no Estado do Tocantins, aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento das contas de água, energia elétrica e telefonia impressos no sistema Braille
Lei nº 7.853/1989 - Integração social da pessoa com deficiencia e o CORDE
Material de apoio
Cidadania
Ata de audiência pública sobre \"O custeio constitucionalmente adequado da educação e da saúde e o papel do Ministério Público diante da crise fiscal e da necessidade de equilíbrio federativo\"
Documentário: \"Precisamos falar com os homens? Uma jornada pela igualdade de gênero\"
Rompendo velhos paradigmas e superando preconceitos!
SUGESTÕES DE FILMES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Tratado de Direito das Famílias - CURATELA
Consumidor
ATOS
ATO Nº 10413, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 -Agência Nacional de Telecomunicações
DESPACHOS SENACON
Iberia Lineas Aéreas de España S/A.
ITAPEMIRIM
Tec Toy S.A
Cartilhas
ANPD publica Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte
Boletín Digital del Foro Iberoamericano de Agencias Gubernamentales de Protección al Consumidor (FIAGC)
Cartilha de Combate à Pirataria de Insumos Agropecuários
Planos de Saúde e Relações de Consumo -Escola Nacional de Defesa do Consumidor
Fichas Consumidor Vencedor com efeito nacional
0055586-82.2021.8.19.0001 - Madeira Madeira Comércio Eletrônico S.A.
0039435-75.2020.8.19.0001 - Grupo Tudo Para Casa e Construção Ltda.
1002058 -60.2020.8.11.0006 - LOJAS AVENIDA LTDA
000329-039/2021 - IRAN GUIMARÃES FILHO
NOTAS TÉCNICAS SENACON
NOTA TÉCNICA Nº 6/2022/GAB-DPDC/DPDC/SENACON/MJ
NOTA TÉCNICA Nº 12/2021/DIAGI/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ
NOTA TÉCNICA Nº 83/2022/CSA-SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ
NOTA TÉCNICA -MONITORAMENTO AÉREO
NOTA ATÉCNICA ITAPEMIRIM
NOTA TÉCNICA 25/2022
NOTA TÉCNICA Nº 37/2020/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ
NOTA TÉCNICA Nº 24/2021/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ
NOTA TÉCNICA Nº 11/2021/GAB-DPDC/DPDC/SENACON/MJ
NOTA TÉCNICA Nº 28/2021/CSA-SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ
NOTA TÉCNICA Nº 35/2021/CSA-SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ
NOTA TÉCNICA Nº 36/2020/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ
NOTA TÉCNICA Nº 75/2020/CSA-SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ
NOTA TÉCNICA Nº 22/2021/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ
NOTA TÉCNICA Nº 7/2021/DIAGI/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ
Direitos Humanos
Resolução - Conselho Nacional da Imigração - Vítima de Tráfico
Saúde Prisional - Manicômios Judiciários - A realidade brasileira
Idoso
Lei Estadual garante gratuidade no transporte intermunicipal
MANUAL DO CNMP ACERCA DA ATUAÇÃO FUNCIONAL NA FISCALIZAÇÃO DE ILPI\'s
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Ocorrência de irregularidades na administração e na infraestrutura do Lar Vicentino São João do Guarani, em Xapuri/AC
Liberdade Religiosa
Cartilha contra a Intolerância Religiosa
Orientação para Regularização das Casas de Religião de Matriz Africana de Tocantins
Liberdade Sexual
Cartilha - Nascidos Livres e Iguais - Orientação Sexual e Identidade de Gênero no Regime Internacional de Direitos Humanos
Denúncia de feminicídio oferecida em São Paulo em caso de vítima mulher transexual
NÃO-BINÁRIOS E OUTRAS TRANSMASCULINIDADES
Mulher
37 Filmes e Documentários sobre Mulheres Reais que Marcaram a História
A Lei Maria da Penha e as Políticas Públicas
A Lei Maria da Penha e o Ministério Público
Artigo - Oito Anos da Lei Maria da Penha. Entre avanços, obstáculos e desafios
Atualização: Enunciados da COPEVID
Compilação de Diversos Vídeos Relacionados à Violência Doméstica
Enunciados da COPEVID
Enunciados Fonavid (Fórum Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher X Juízo da Vara de Família
Jurisprudência - Violência Doméstica - Dosimetria
Lei 13.239/2015: direito à cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de violência
Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha e Crime de Desobediência
Modelo - Ação CIvil Pública - Casa Abrigo - MP/PI
Modelo - Correição Parcial em Medida Protetiva
Modelo - Denúncia de Feminicídio
Modelo - Mandado de Segurança impetrado pelo MP/GO
Súmula nº 536 do STJ
Pessoa com Deficiência
100 Livros e teses grátis sobre o Autismo
Artigo - A Interdição a Partir da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Cartilha sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Guia de Atuação do Ministério Público em Relação a Pessoa com Deficiência - CNMP
Jornada especial a servidor que cuida de parente com deficiência é sancionada
LISTA DE LIVROS SOBRE AUTISMO PARA BAIXAR
Os Principais Direitos da Pessoa com Deficiência
Núcleo Maria da Penha
Orientações para solicitar apoio técnico
Participação e Apoio a Conselhos
PLID - Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos
Projetos
Em Andamento
Projeto \"Proteção à Pessoa Idosa - Acompanhamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Estado do Tocantins.\"
Sites Relacionados
COPEVID
Políticas Sobre Drogas
SDH
Secretaria de Políticas Para Mulheres
Lei Complementar nº51/2008
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Atualizado em 04/04/2017 17:28
Lei Complementar nº 51/2008
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