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Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim)

Centro de apoio operacional com atribuição de estimular a integração e o intercâmbio entre as Promotorias de justiça criminais; remeter informações técnico jurídicas, sem caráter vinculativo aos membros ligados às atividades vinculadas a área criminal e execução penal, bem como segurança pública, estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos voltados a atividades criminais, de execução penal, bem como segurança pública para obtenção de elementos técnicos especializado para melhor desempenho da atuação dos órgãos de execução, e ainda exercer outras funções compatíveis com suas finalidades, sendo vedado o exercício de qualquer atividade de órgão de execução, bem como expedição de atos normativos a estes dirigidos.

Atribuições do CAOCRIM 

O ato PGJ 046/2014 elenca como áreas afins as atribuições do Centro de apoio operacional Criminal aquelas relacionadas à criminologia, execução criminal, investigação criminal, lei de drogas, sistema prisional, vitimologia, entre outras relacionadas à área criminal, incluindo o auxílio e estímulo a formulação de acordos de não persecução penal.