Ministério Público Estadual e Sefaz assinam termo de cooperação para combate à sonegação fiscal
Daianne Fernandes
O Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) firmaram termo de cooperação técnica que deve intensificar o combate a crimes contra a ordem tributária e a evasão fiscal no Tocantins. O documento foi assinado, nesta terça-feira, 31, pelo Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, pelo Secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira e pelo Coordenador do GAECO, Marcelo Ulisses Sampaio na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Palmas.
O acordo de estruturação e fortalecimento institucional é uma iniciativa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que através de procedimento investigatório criminal promoverá não só o combate à sonegação fiscal e a recuperação de ativos, como também visa reduzir a concorrência desleal entre aqueles que cumprem suas obrigações fiscais e os que desenvolvem suas atividades à margem da lei.
O Termo de Cooperação estabelece que a Sefaz deve subsidiar o Ministério Público com informações técnicas sobre irregularidades ou ações que possam constituir crime contra a ordem tributária, bem como priorizar as diligências requisitadas pela Instituição com objetivo de recuperar para o Estado recursos de dívidas oriundas de sonegação ou fraude fiscal.
Para o promotor de justiça Marcelo Ulisses Sampaio, coordenador do GAECO, a assinatura do termo é gratificante por significar também a transformação do trabalho do grupo em recuperação de ativos para os cofres do Estado.